Fonte: Jornal Jurid
Postado em 13 de Maio de 2010 - 01:00 - Lida 451 vezes
TRF4 mantém exigência de licenciamento do Ibama para obras da Hidrovia Paraná-Tietê.
Sentença Cível
SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA nº 0006337-07.2010.404.0000/PR RELATOR: Des. Federal VILSON DARÓS REQUERENTE: UNIÃO FEDERAL ADVOGADO: Procuradoria-Regional da União REQUERIDO: JUÍZO SUBSTITUTO DA 1ª VF. DE UMUARAMA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR: Laércio Januário de Almeida e outro INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ADVOGADO: Procuradoria-Regional Federal da 4ª ...