Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 01:00

Embriaguez habitual ou em serviço. Causa de suspensão contratual.

O alcoolismo é considerado doença, constando do CID T-51. O Código Civil, art.4º, II, reputa os ébrios habituais como relativamente incapazes.
Legislação » Decretos Publicado em 10 de Julho de 2008 - 01:00

Decreto nº 6.507, de 9 de julho de 2008

Regulamenta a Gratificação pela Qualidade do Desempenho no Inmetro - GQDI, de que trata o art. 61 da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Dezembro de 2007 - 03:00

Resolução nº 256, de 30 de novembro de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Altera o § 2º, do art. 2º da Resolução nº 211, de 13 de novembro de 2006, do CONTRAN.
Legislação » Decretos Publicado em 15 de Outubro de 2007 - 02:00

Decreto nº 6.232, de 11 de outubro de 2007

Fixa os limites de área rural a que se refere o inciso II do § 2º do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 18 de Junho de 2007 - 01:00

Decreto nº 6.126, de 15 de junho de 2007

Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 5.023, de 23 de março de 2004, que cria a Medalha da Vitória.
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 11 de Maio de 2007 - 01:00

Medida Provisória nº 371, de 10/05/07

Acresce parágrafo ao art. 6º da Lei nº 569, de 21 de dezembro de 1948, que estabelece medidas de defesa sanitária animal.
Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2006 - 03:00

Lei nº 11.418, de 19/12/06

Acrescenta à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, dispositivos que regulamentam o § 3º do art. 102 da Constituição Federal.
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2006 - 03:00

Lei nº 11.368, de 9/11/06

Prorroga, para o trabalhador rural empregado, o prazo previsto no art. 143 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Setembro de 2006 - 01:00

Atentado violento ao pudor. Violência presumida. Delito hediondo. Progressão de regime. Violação ao princípio da individualização da pena.

Inconstitucionalidade do art. 2º, § 1º da lei n.º 8.072/90 declarada incidenter tantum pelo
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 13 de Setembro de 2006 - 01:00

Ação de cumprimento de obrigação de fazer. Fornecimento de medicamentos essenciais e indispensáveis à saúde e vida do autor. Obrigação do município.

ao agravo de instrumento, na forma do art. 557, caput, do CPC.
Legislação » Decretos Publicado em 07 de Janeiro de 2005 - 03:00

Decreto nº 5.313 de 16 de Dezembro de 2004.

Regulamenta o art. 3º-A da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário.
Legislação » Decretos Publicado em 06 de Janeiro de 2005 - 18:39

Decreto nº 5.313 de 16 de Dezembro de 2004.

Regulamenta o art. 3º-A da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário.
Legislação » Leis Publicado em 21 de Junho de 2004 - 01:00

Lei nº 10.886, de 17 de Junho de 2004.

Acrescenta parágrafos ao art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal
Legislação » Leis Publicado em 16 de Março de 2004 - 02:00

Lei nº 10.846, de 12 de Março de 2004.

Dá nova redação ao art 2º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.
Legislação » Decretos Publicado em 07 de Outubro de 2003 - 01:00

Decreto nº 4.808, de 15 de Agosto de 2003

Altera o art. 84 do Decreto no 4.307, de 18 de julho de 2002, que regulamenta a Medida Provisória no 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.
Legislação » Leis Publicado em 03 de Janeiro de 2003 - 03:00

Lei nº 10.628, de 24 de Dezembro de 2002.

Altera a redação do art. 84 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Legislação » Emendas Publicado em 23 de Dezembro de 2002 - 03:00

Emenda Constitucional nº 39, de 19 de Dezembro de 2002

Acrescenta o art. 149-A à Constituição Federal (Instituindo contribuição para custeio do serviço de iluminação pública nos Municípios e no Distrito Federal).
Doutrina » Processual Penal Publicado em 16 de Julho de 2019 - 19:03

A questão disciplinar e a execução penal

Penal é imprescindível, não podendo ser suprido pela audiência a que se refere o art. 118, § 2º da
Notícias Publicado em 04 de Março de 2009 - 12:37

Turma criminal libera da prisão condenado por estupro presumido

reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática de estupro presumido: art. 213 (estupro) combinado
Jurisprudência » Eleitoral Publicado em 03 de Janeiro de 2007 - 03:00

Decreto nº 6.008, de 29/12/06

Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o art. 2º da Lei

Exibindo resultado de 1381 até 1400 de um total de 29941

O alcoolismo é considerado doença, constando do CID T-51. O Código Civil, art.4º, II, reputa os ébrios habituais como relativamente incapazes.

Regulamenta a Gratificação pela Qualidade do Desempenho no Inmetro - GQDI, de que trata o art. 61 da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006.

Conselho Nacional de Trânsito. Altera o § 2º, do art. 2º da Resolução nº 211, de 13 de novembro de 2006, do CONTRAN.

Fixa os limites de área rural a que se refere o inciso II do § 2º do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 5.023, de 23 de março de 2004, que cria a Medalha da Vitória.

Acresce parágrafo ao art. 6º da Lei nº 569, de 21 de dezembro de 1948, que estabelece medidas de defesa sanitária animal.

Acrescenta à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, dispositivos que regulamentam o § 3º do art. 102 da Constituição Federal.

Prorroga, para o trabalhador rural empregado, o prazo previsto no art. 143 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Inconstitucionalidade do art. 2º, § 1º da lei n.º 8.072/90 declarada incidenter tantum pelo

ao agravo de instrumento, na forma do art. 557, caput, do CPC.

Regulamenta o art. 3º-A da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário.

Regulamenta o art. 3º-A da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário.

Acrescenta parágrafos ao art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal

Dá nova redação ao art 2º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

Altera o art. 84 do Decreto no 4.307, de 18 de julho de 2002, que regulamenta a Medida Provisória no 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.

Altera a redação do art. 84 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Acrescenta o art. 149-A à Constituição Federal (Instituindo contribuição para custeio do serviço de iluminação pública nos Municípios e no Distrito Federal).

Penal é imprescindível, não podendo ser suprido pela audiência a que se refere o art. 118, § 2º da

reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática de estupro presumido: art. 213 (estupro) combinado

Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o art. 2º da Lei

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