Reintegração de posse. Imóvel destinado a assentamento de pessoas de baixa renda. Cessões irregulares. Esbulho comprovado. Alienação no curso do processo. Irrelevância. Improvimento do recurso.

Paternidade socioafetiva pressupõe vínculo registral

Mineradora é responsabilizada por afogamento de menores

Gary Glitter é condenado a três anos de prisão por pedofilia

Contrato de comodato (bem móvel)

Contrato estimatório (venda em consignação)

Despedida. Motivação. Empresa pública. Reintegração

TST admite supressão de horas in itinere antes de regulamentação

Exame de DNA em MS revela 11 filhos "irmãos das mães"

Se é pago para jogar, atleta não é amador

Ação inédita procura descobrir se menino foi gerado em inseminação artificial ou se é filho bastardo

Corte Especial rejeita denúncia contra juíza do Tribunal Regional do Trabalho

TJ mantém decisão a favor de companheira de ex-servidor

Negado habeas-corpus a servidor do Incra acusado de peculato em caso da "Fazenda Paraíso"

Mantida indenização a paciente contaminada pelo vírus da hepatite "B" em hospital

Locação de cofre de segurança

Mantida decisão do TRF impedindo Ibama de retirar gado de terra ainda não desapropriada

Justiça do Trabalho examina contrato irregular no serviço público

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a competência da Justiça do Trabalho para examinar contratação irregular no serviço público na qual esteja em discussão vínculo de emprego.

Garantida posse a candidata que comprovou escolaridade apenas no momento da posse

Deferido mais um pedido da União para cancelar reajuste do SUS