Quando e como procurar um advogado?

O profissional do Direito, André Leonardo Couto, gestor da ALC Advogados, com mais de 25 anos de atuação, explica como funcionam consultas, honorários e lembra que contratar profissional levando em consideração apenas o preço não é o melhor caminho.

Quanto vale uma delação?

O presente artigo discorre sobre a controversa "delação financiada", que é o pagamento para que ex-funcionários celebrem acordos de delação.

Condenação genérica em ação coletiva deve prever reparação sem especificar danos sofridos pelas vítimas

O entendimento é da Terceira Turma.

Posterior acordo entre as partes na execução suprime verba honorária fixada a título provisório

Os honorários fixados no início de uma execução são provisórios, pois a sucumbência final será determinada, definitivamente, apenas no momento do julgamento dos embargos à execução

Plano de saúde é condenado a indenizar consumidores por próteses cardíacas

Plano de Assistência Complementar de Saúde da Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora (MG) é condenado a indenizar consumidores que tiveram de pagar por próteses indispensáveis à realização de cirurgia de angioplastia

Defensoria Pública não pode patrocinar interesses de consumidores não necessitados

A Defensoria Pública não possui legitimidade para propor ação civil pública em favor de consumidores de plano de saúde que sofreram reajustes em seus contratos em razão da mudança de faixa etária, porque não se trata de pessoas carentes

Telexfree tenta mudança que permitiria divulgador se tornar sócio

Empresa busca deixar de ser limitada e se tornar sociedade anônima; promotor pode barrar

Candidatos do Exame da OAB dizem que houve 'privilégio' em direito civil

A OAB reconheceu uma falha nas perguntas 3 e 4 de direito civil, eliminou-as e concedeu 2,5 pontos a estes alunos, independente de terem respondido ou não tais questões

Empresas que participaram de lides simuladas são condenadas em danos morais coletivos

Empresa incentivava ex-funcionários a ajuizarem ações perante a JT, com a finalidade de celebrar acordos desvantajosos para os trabalhadores

Estado é condenado em ação do MP por omissão após invasão de área pública

O tribunal condenando a Fazenda do Estado a indenizar por danos urbanísticos e ambientais decorrentes de ocupação irregular de área pública estadual em razão da omissão estatal

'Meu chão acabou', diz mulher sobre advogada suspeita de golpes em MS

Segundo casal, Roberta Maciel disse que reduziria valor de parcelas de carro. Defesa diz que advogada teria transtorno bipolar e caso deve ser analisado

Processual civil. Tributário. Aduaneiro.

Ação rescisória. violação a literal disposição de lei. Perdimento de veículo. Falta de juntada do voto vencido. Princípios da proporcionalidade, vedação ao confisco e presunção de inocência.

Lei nº 12.347, de 10 de Dezembro de 2010. Considerações iniciais

Base da Legislação Federal do Brasil

União condenada por sumiço do processo criminal contra assassino de Euclides da Cunha Filho

A Sexta Turma Especializada do TRF2 confirmou sentença que condena a União a pagar R$ 30 mil de indenização pelo desaparecimento do processo criminal que apurou a morte de Euclides da Cunha Filho.

DPVAT - Seguro sem cobertura. Você sabe o que estão fazendo com o Seu Direito?

Concedido habeas corpus em favor da desembargadora aposentada Ana Tereza Murrieta

Pedido foi deferido pela desembargadora Maria Helena D´Almeida Ferreira no exercício da vice-presidência do TJE.

Ação de indenização. Dano moral. Publicação de imagens em jornal sem autorização. Violação do direito de imagem. Pedido parcialmente procedente.

Concessionária e administradora de consórcio terão que restituir valores referentes à cobrança de frete

Falsidade ideológica. Declaração de pobreza para fins de gratuidade judiciária.

Publicação de imagens em jornal sem autorização. Violação do direito de imagem.