Telexfree tenta mudança que permitiria divulgador se tornar sócio
Empresa busca deixar de ser limitada e se tornar sociedade anônima; promotor pode barrar
Bloqueada por suspeita de ser uma pirâmide financeira, a Telexfree busca uma mudança que a permitirá transformar seus revendedores em sócios. O advogado da empresa, entretanto, diz que a medida apenas busca dar mais transparência aos negócios.
A Telexfree informa comercializar pacotes de telefonia via internet (VoIP) por meio de marketing multinível que conta com entre 450 mil a 600 mil revendedores, chamados de divulgadores. Desde 18 de junho, as contas da empresa, incluindo o dinheiro investido por eles, estão bloqueadas por decisão judicial .
A empresa sempre negou irregularidades
Desde então, vários divulgadores já têm entrado com processo contra a empresa para tentarem ter acesso aos recursos. O Ministério Público do Acre (MP-AC), autor do pedido de bloqueio, também solicitou à Justiça a devolução de todo o dinheiro investido , mas reconhece possivelmente nem todos receberão as verbas de volta .
Nos últimos dias, os representantes da Ympactus Comercial – razão social da Telexfree – fizeram duas solicitações à Junta Comercial do Espírito Santo com o objetivo de transformar a empresa de uma limitada (Ltda.) em uma sociedade anônima (S/A).
"É uma das medidas para dar mais transparência. A sociedade anônima exige uma exposição maior, em relação até à publicação de balanços e a auditorias da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)", diz o advogado Horst Fuchs, que representa a Telexfree.
Ao mesmo tempo, a mudança permitirá que a Telexfree convide seus divulgadores a se tornarem sócios da empresa – convertendo, hipoteticamente, o dinheiro que têm lá bloqueado em ações.
Questionado sobre a possibilidade, Fuchs negou que seja essa a intenção.
"Essa informação ainda não pode ser dada. Ainda está em estudo. H[a um estudo que deve ser feito e que não foi concluído. Não há [ a intenção ]. São apenas estudos."
O que muda para o divulgador
Para o promotor Saint'Clair Nascimento Júnior, do Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES), a manobra é exatamente essa.
"Acredito que o passo seguinte seria levar os investidores [ divulgadores] a adquirirem cotas das empresas. Seria uma nova etapa. Eles já bloquearam, inclusive, o acesso de todos às informações sobre suas contas", diz Nascimento Júnior. "De consumidores, eles seriam transformado em cúmplices."
Integrante do escritório Peixoto e Cury Advogados, José Nantala Bádue Freire lembra que é muito mais difícil para um sócio conquistar, na Justiça, o pagamento de verbas que julga lhe serem devidas.
"Numa empersa limitada, o terceiro [ quem não é sócio ] que entrar com uma ação para dizer que foi enganado consegue reaver seu dinheiro. Numa S/A, ele deixa de ser um terceiro para se tornar sócio. Juridicamente, ele perde o direito de dizer que foi enganado", afirma.
Nascimento Júnior também argumenta que, no caso de uma S/A, é mais difícil alcançar o patrimônio dos sócios para ressarcir eventuais lesados pelo negócio.
"Isso seria lesivo aos interesses dos divulgadores, pois dificultaria estabelecer a responsabilidade dos sócios."
O promotor afirmou que convocará os sócios da Telexfree a deporem sobre a tentativa de mudar a empresa de limitada para S/A e prometeu entrar com liminar para bloquear a medida.
Contas serão desbloqueadas
Em vídeo, o diretor da empresa, Carlos Costa, afirmou que o bloqueio do acesso às contas dos divulgadores – o chamado backoffice – foi feito em razão de um ataque de hackers, e prometeu que a situação estaria normalizada já na quinta-feira (19).
Costa também negou qualquer irregularidade nas atividades da empresa e disse que ela está pagando "o preço por sermos pioneiros."
Antonio Augusto de Campos Advogado19/07/2013 19:57
Admiro ler essa reportagem aqui neste portal!!!!! As atrocidades jurídicas que estão acontecendo neste processo, com certeza irão ser matéria de curso de Direito pelo Brasil inteiro por muitos anos! Onde está a segurança jurídica? Que papel de promover justiça o Ministério Publico está fazendo? Para quem ele está provendo justiça? Para a sociedade? Neste processo, a Constituição Brasileira foi rasgada várias vezes...já vi erros de juízes, de promotores, enfim errar é humano, mas o que se está acontecendo neste processo, ultrapassa a compreensão do Direito. Fechar uma empresa sem ter provas concretas contra ela, há quase 30 dias??? Pelo o que eu sei, o Brasil é uma Democracia, e jamais pode-se intervir em uma empresa privada desta maneira que foi feito. Não sei para onde o Brasil esta caminhando...coisa boa não é!
Valdecir Lara Viecheneski motorista20/07/2013 1:16
O Brasil está caminhando e rápido para um novo sistema de ditadura, agora em conjunto Governo, Judiciário, Ministério Públicos e relacionados. Democracia é o tudo de bom para os muitos maus governantes, juízes, desembargadores, promotores e relacionados. Pelos erros desses, os bons estão se calando e se transformando em minoria. Pois, onde estão? Para o povo, quase nada, apenas o trabalho quase escravo e o recebimento dos menores salários. Ao povo deveres, nada de direito. Paz com vaz, sem medo, mas, sem ouvintes! Sem provas, acho que não se pode processar, perseguir, condenar e já penalizar com sentença qqr empresa ou alguém, antes mesmo dos julgamentos com o direito as defesas e provas a favor dos réus. Bloquear então, ganhos dos inocentes milhares de divulgadores, ganhos estes, pequenos ou grandes, que estavam sendo seus sustentos e de suas famílias, isso também é demais, é desumano, etc.! Se não é, o que é então? Parece mesmo que o Regime Democrático no Brasil está indo por água abaixo. Acontecerá nova Revolução?
Carlos Alberto Diniz Bacharel em Direito20/07/2013 20:23
Ao assinar este Jornal nunca imaginei ver nele palavras tão incoerentes e de desconhecimento das leis de nosso País e/ou de nossa Constituição. Para piorar vemos um Advogado defendendo um negócio tão nocivo às pessoas que vem sendo eficazmente investigado pelo Ministério Público em vários Estados. E, além disso, vejo que alguns dos defensores desse negócio piramidal chegam às raias do desrespeito não só às pessoas e a sociedade, mas às próprias Instituições republicanas, tão caras aos que lutaram contra a ditadura militar e seus cúmplices civis.
José Nunes Santos funcionário púlicob20/07/2013 22:14
Até que se prove o contrário a liminar dessa juíza estadual deveria ser cassada e a mesa afastada de suas funções, pois há interesses escusos por trás de toda essa aberração jurídica. Simplesmente interromper as atividades da empresa sob o argumento de que há indícios de algo, prejudicando milhares de pessoas que sempre tiveram seus rendimentos pagos corretamente, não é justiça. Essa liminar dessa juíza estadual, frise-se, foi para proteger os interesses das operadoras de telefonia instaladas no Brasil,que nunca ofereceram esse serviço voip por ser até 80% barato que as tarifas que são cobradas atualmente. Nos países desenvolvidos as grandes operadoras já não existem mais pois o serviço voip já é utilizado pela maioria, porque não tem lógica ficar pagando tarifas 80% mais caras, isso só acontece no Brasil. Pergunto: porque esses promotores não investigam a cartelização das operadoras de telefonia no Brasil?
ANDRE GARCOM27/07/2013 18:24
É UMA EXPRESSÃO POPULAR: \\\"TODO POLÍTICO É CORRUPTO\\\", LOGO, HÁ INDÍCIOS DE QUE EXISTA CORRUPTOS NO CONGRESSO NACIONAL, ONDE ESTÁ ESSA JUIZA E PROMOTORA DO ACRE QUE LIMINARMENTE NÃO PARALISA AS ATIVIDADES DESSE ÓRGÃO E ENTRA COM UMA AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA PROTEGER OS DIREITOS COLETIVOS DA NAÇÃO BRASILEIRA? A RESPOSTA É A SEGUINTE: POBRE NO BRASIL NÃO TEM VEZ, O GALHO SÓ QUEBRA DO LADO DO MAIS FRACO. CERTA VEZ OUVIR DIZER QUE A HUMANIDADE IRIA EVOLUIR TANTO QUE VOLTARIA A PRÉ HISTÓRIA, E AGORA ACREDITO, POIS ESTÁ VOLTANDO O SISTEMA DE CASTAS SOCIAIS, QUEM NASCEU NA MERDA VAI MORRER NA MERDA, ESSA É A REALIDADE BRASILEIRA, JÁ MIM CONFORMEI COM O PREJUÍZO, PENA QUE AGORA SÓ POSSO DORMIR 4 HORAS POR DIA EM FACE DOS BISCATES QUE TENHO DE FAZER PARA HONRAR MINHAS DÍVIDAS. SÓ TEM UM PROBLEMA, DEUS ESTÁ VENDO TUDO ISSO, NO ACERTO FINAL TODOS SEREMOS JULGADOS IGUAIS, TEM GENTE QUE IMPLORARÁ PELO PURGATÓRIO MAIS NÃO OBTERÁ ÊXITO.