Empresas que pediam a suspensão de penhora sobre o faturamento têm liminar negada

Acesso à Justiça Federal facilitado a milhares de brasileiros com assinatura de convênio

União e Ibama pedem anulação de liminares que suspenderam projeto de transposição do São Francisco

Ministra Laurita Vaz declara suspensa prescrição de ações contra Roriz até fim do mandato

Juiz deve julgar mérito da questão, mesmo vencido em preliminar

Vara Federal de Brasília deve decidir ações envolvendo o Opportunity e a Brasil Telecom

Permanece válida decisão da Justiça estadual permitindo participação em curso de formação

Prefeito de Itapema/SC, acusado de desvio de verbas públicas, vai continuar afastado do cargo

STJ mantém afastado do cargo prefeito do Mato Grosso do Sul

Paraguai: presidente da Suprema Corte aponta falhas de controle

Inventariante. Remoção. Providência tomada sem a garantia do contraditório. Ferimento ao art. 996 do Código de Processo Civil

Colaboração: Desembargador Fernando Maia da Cunha, Relator.

CJF inaugura, em 31 de março Central de Informações sobre Lavagem de Dinheiro

Será inaugurada no Conselho da Justiça Federal (CJF), no próximo dia 31 de março, às 16h, a Central de Informações da Justiça Federal sobre Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional e Crimes de Lavagem de Dinheiro.

Emenda Constitucional nº 35, de 20 de Dezembro de 2001

Regulamentação dos jogos de apostas no Brasil: um passo importante para o crescimento do mercado no país

Por Leonardo Baptista, CEO e fundador da Pay4Fun

Tempos de pandemia e Previdência Social

O presente artigo discorre sobre a Previdência Social e a pandemia do coronavírus.

CCJ da Câmara aprova proposta que reduz maioridade penal

Comissão de Constituição e Justiça decidiu que PEC poderá tramitar. Texto ainda terá de passar por comissão especial e plenário da Câmara

HC. Lesões corporais. Violência doméstica.

Indeferimento de liberdade provisória.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Processual Penal.

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TENTATIVA DE LATROCÍNIO. HEDIONDEZ. CUSTÓDIA CAUTELAR. RÉU FORAGIDO DO DISTRITO DA CULPA.

Arbitragem cresce no Brasil com casos mais globalizados

Partes internacionais representaram 14,4% das partes das 126 arbitragens que entraram no CAM-CCBC em 2024; ano teve um total de 482 administradas no maior centro do país

Criptomoedas: O caminho para a regulamentação no Brasil

Neste artigo, vamos explorar o caminho para a regulamentação das criptomoedas no Brasil e os principais desafios envolvidos nesse processo.