STF anula decisão do STJ que indeferiu HC de advogado investigado pela Operação Anaconda

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, concedeu, parcialmente, o Habeas Corpus (HC 83883) impetrado em defesa do advogado Carlos Alberto da Costa e Silva, investigado pela Operação Anaconda.

Tributário e administrativo. Violação do art. 535 do CPC. Inexistência. Empréstimo compulsório.

Inexistente a alegada violação do art. 535 do CPC, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, conforme se depreende da análise do acórdão recorrido.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional. Vínculo de emprego.

Indenização por danos morais. Reflexo das horas extras e adicional noturno. Multa por interposição de embargos protelatórios.

Imposto De Renda. Incentivo Fiscal.

Política Nacional De Informática. Empresas Nacionais

ICMS. Regime de pagamento antecipado. Legalidade do sistema.

COFINS. Sociedades civis prestadoras de serviços profissionais. Isenção. LC nº 70/91. Revogação. Artigo 56 da Lei nº 9.430/96. Acórdão recorrido que decidiu a controvérsia à luz de interpretação constitucional.

Tributário. Imunidade. Requisitos do art. 55 da Lei 8.212/91.

Agravo de instrumento. Dirigente sindical. Estabilidade. Extinção da atividade empresarial.

O Inventário lá de casa é muito antigo e nunca foi aberto. É possível se livrar do enorme Imposto “Causa Mortis”?

O Imposto “Causa Mortis” deverá ser recolhido para que o processo de inventário seja regularmente resolvido. Em casos de isenção ou remissão haverá exceção à essa regra.

Acusado de tentar matar por ciúmes da companheira é condenado

A pena foi fixada em oito anos de prisão.

Homem que esfaqueou mulher é condenado a 15 anos de prisão

O crime ocorreu no dia 24 de janeiro de 2015.

Júri condena acusado de tentativa de homicídio a 12 anos e oito meses de prisão

O réu efetuou golpe de faca contra a vítima.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Fraude na contratação.

Agravo em execução penal. Progressão de regime (do fechado para o semiaberto). Decisão judicial concessiva.

Recurso provido.

Agravo regimental no recurso extraordinário. Tributário. Icms. Creditamento. Bens destinados ao ativo fixo.

Agravo regimental a que se nega seguimento.

Título extrajudicial. Execução já embargada.

Impugnação pelos devedores. Possibilidade.

Condenação da recorrente ao pagamento da URP de fevereiro de 1989 e das diferenças dela decorrentes.

Reajustes salariais voluntariamente concedidos entre fevereiro de 1989 e a data-base da categoria.

Ação de indenização. Uso de anticoncepcional.

Gravidez indesejada. Antecipação de tutela. Requisitos.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional. Hora extra.

O Tribunal Regional observou o conjunto probatório dos autos e fundamentou sua decisão. Impossível falar em nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Vínculo de emprego.

O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, deliberou que a reclamada se desincumbiu do ônus de comprovar que a relação de trabalho havida entre as partes, no período em discussão, deu-se sem a presença dos requisitos caracterizadores do vínculo de emprego.