Viúva de agricultor será indenizada

A viúva de um agricultor, da cidade de São José do Barreiro (sudoeste de Minas), receberá R$13.500 referente ao seguro obrigatório DPVAT, devido ao acidente fatal em que se envolveu seu marido. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Nepotismo: negada liminar para esposa de vereador que pedia para permanecer em cargo comissionado

Esposa do atual presidente da Câmara Municipal de Triunfo (RS), Silmara Maria Castro Franco de Souza não conseguiu liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para permanecer no cargo de assessora do secretário de Administração e Legislação daquela casa parlamentar.

Consumidora que teve queda de cabelo depois de utilizar tintura em salão de beleza será indenizada

Uma consumidora que teve queda de cabelo depois de utilizar tintura em um salão de beleza será indenizada por dano moral. A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a condenação da cabeleireira que realizou o procedimento, mantendo a sentença que fixou a indenização em 500 reais. Segundo os julgadores, comprovado o vício na prestação do serviço, é dever do prestador reparar o dano causado.

Empresa de Plano de Saúde condenada por dano moral

Bem de Família: Impenhorabilidade pode ser alegada até o fim da execução

Estado indeniza por morte de detento

TJ mantém improcedência de reparo a correntista

Conselho Nacional de Saúde não pode reajustar tabela do SUS

Herdeiros menores têm direito a agregar a pensão do sucessor que atingiu maioridade

Justiça reconhece direito de co-titular de conta bancária

Advogado condenado em 60 salários por ofensas contra juiz em peça de recurso

Defeito oculto em imóvel negociado permite rescisão de contrato

Demonstrado o vício redibitório (defeito oculto) no imóvel adquirido, tornando o bem impróprio à habitação, sem que a compradora tenha sido informada pelo vendedor destes problemas, impõe-se a rescisão do contrato, a devolução do preço, bem assim a condenação por perdas e danos.

TST examina mudança de jurisprudência sobre gestante

A Comissão de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho examinará, em caráter de urgência, o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 88, da Seção de Direitos Individuais 1, que trata de estabilidade provisória da gestante.

Imóvel em condição de usufruto que esteja desocupado pode ser penhorado na execução trabalhista

A decisão manteve sentença que indeferiu o pedido diante da comprovação de que a casa encontra-se desocupada.

Mantida condenação de mulher por postagem preconceituosa em rede social

Ficou caracterizada ofensa à coletividade.

Ex-prefeito de Cândido Mota é condenado por improbidade administrativa

Político assinou certidões com conteúdo falso.

Recurso Especial. Uso de Documento Falso. Desclassificação. Falsa Identidade

Descabimento. Recurso provido.

Concessionária terá que indenizar homem que prendeu dedo em porta de trem

A decisão é da 21ª câmara Cível do TJ/RJ que fixou o pagamento em RS 20 mil.

Prescrição total. Plano de Saúde destinado a aposentados. Norma regulamentar

Embargos de Declaração em Recurso de Revista.

Empresa fabricante de brinquedo é condenada a pagar indenização por ferimento em criança

A criança machucou a mão em triciclo