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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 12:02
Oitava Turma nega equiparação salarial a guarda portuário
O guarda, ao pedir em juízo o reajuste de seu vale-alimentação, apresentou decisão judicial que havia concedido o reajuste a outro guarda portuário com a mesma função.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 14:10
Servidores da Saúde terão progressão funcional
O juiz determinou a procedência da progressão funcional dos servidores municipais da saúde, consequentemente, o pagamento correspondente a 3% para cada nível sobre seus salários
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 14:37
Exigência de caução para leiloeiro tem repercussão geral
O autor, leiloeiro oficial, afirma que para exercer sua profissão foi exigido o pagamento de caução na quantia de R$ 42.510,00, pela Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 13:17
Suspensão de CNH de motorista profissional condenado por homicídio tem repercussão geral
É desta atividade que o trabalhador obtém a remuneração essencial para o seu sustento e de sua família
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2006 - 12:20
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 13:10
Turma condena empresa que instituiu regime 12x36 em acordo individual
TST deu razão ao trabalhador, o qual alegou que o regime 12x36 deveria ser estabelecido mediante convenção coletiva de trabalho, e não acordo judicial
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 14:23
Estado do Amazonas quer suspender liminar que determinou reajuste para delegados
Os procuradores do estado argumentam que a decisão liminar tem o perigo de ?efeito multiplicador? e configura ameaça de grave lesão à ordem pública, administrativa e jurídica, e também aos cofres públicos
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Legislação » Decretos Publicado em 23 de Maio de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.461, de 21 de maio de 2008
Dá nova redação aos arts. 1º e 3º do Decreto nº 5.630, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização no mercado interno de adubos, fertilizantes, defensivos agropecuários e outros produtos, de que trata o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, em função das alterações da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Agosto de 2004 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 10:12
Processo civil. Ação civil pública. Dano ambiental. Condenação a reflorestamento.
Ressarcimento de dano material. Cumulação. Possibilidade.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 10:50
Salário mínimo remunera apenas a jornada normal
A 8a Turma do TRT-MG garantiu a um empregado remunerado por produção o recebimento das horas extras pela regra geral, ou seja, valor da hora acrescida do adicional de 50%.
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Legislação » Decretos Publicado em 13 de Janeiro de 2009 - 03:00
Decreto nº 6.725, de 12 de janeiro de 2009
Dá nova redação ao art. 8º do Decreto nº 5.995, de 19 de dezembro de 2006, que institui o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2008 - 13:14
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2006 - 10:37
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2006 - 15:15
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2006 - 10:14
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2005 - 19:58
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2004 - 19:59
Fonteles questiona no Supremo aumento de salário dos servidores do Senado e da Câmara Federal
O ministro Carlos Velloso, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3369).
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2004 - 19:57
Governo do Piauí contesta decisão judicial que beneficiou delegados não concursados
O Estado do Piauí, por meio de sua Procuradoria-Geral, ajuizou três Ações Cautelares (AC) no STF, com pedidos de liminar, contra decisões do Tribunal de Justiça (TJ).