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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2013 - 12:30
Votação da Lei Antidrogas é adiada
Adiamento aconteceu por falta de acordo entre as lideranças partidárias
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2013 - 18:45
Sargento tem prisão preventiva decretada por violência doméstica
Mulher narrou que vem sendo agredida pelo ex-companheiro, desde o mês de novembro, quando reataram o relacionamento que havia sido rompido por ameaças
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 15:40
Apelação cível. Plano de saúde de autogestão. Negativa de cobertura.
Previsão de cobertura apenas pela técnica tradicional. Escolha que cabe ao médico, não ao plano de saúde.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 19:30
Gestante demitida durante contrato de experiência será indenizada
A indenização compreende os setes meses restantes de gravidez e cinco meses de estabilidade pós-parto
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 18:45
Administradora de plano de assistência médico-hospitalar é condenada a indenizar familiares de usuário por dano moral
Cada um dos familiares do segurado será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais em razão do plano de saúde ter se negado a realizar procedimento cirúrgico
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 17:40
Rejeitada denúncia contra prefeito que demorou a prestar informações ao MPF
Defesa do prefeito argumentou que o atraso no encaminhamento das informações, não se revestiu de má-fé ou dolo e que não configura crime
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 12:05
Recurso em habeas corpus. Gestão temerária. Elaboração de parecer opinativo.
Participação no crime. Necessidade de descrição, na denúncia, do vínculo subjetivo.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 16:00
Justiça propõe interdição parcial do CDP de Taubaté com proibição para o ingresso de novos detentos
A proibição perdurará até que a população carcerária se torne compatível com sua capacidade prisional
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 18:20
Advocacia-Geral afirma que leis do Mato Grosso do Sul sobre remoção de magistrados são inconstitucionais
Para a entidade, o artigo nº 93 da CF deixa claro que esse tema deve ser tratado por Lei Complementar, de iniciativa do STF
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 12:10
TST decide que terceirização de call center na Claro é ilegal
SBDI-1 manteve a sentença da Sexta Turma desta Corte, a qual reconheceu o vínculo empregatício da trabalhadora diretamente com a tomadora de serviços
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 19:30
7.ª Turma decide que proventos de aposentadoria por cegueira são livres de IR
Nova decisão anulou a sentença que havia negado a isenção do imposto por entender que, sendo o servidor cego apenas do olho esquerdo, não teria direito à isenção do tributo
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 12:50
Servidor do INSS e idoso são condenados por crime de estelionato
Servidor e idoso foram condenados por concessão fraudulenta de aposentadoria, uma vez que a falsidade foi proposta pelo empregado e acatada pelo beneficiário
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 16:40
MPRJ determina mais rigor na distribuição de ingressos gratuitos para os jogos do Botafogo, Flamengo, Fluminense e Vasco
Clubes também deverão assumir o compromisso de não mais disponibilizar ingressos gratuitos ou subsidiados para torcedores envolvidos em episódios de violência
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 11:20
Comerciante condenado por venda de mercadoria com prazo de validade vencido
O comerciante teve pena convertida duas restritivas de direitos, consistentes no pagamento de dez dias-multa e pena pecuniária em favor de entidade assistencial
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 11:35
Apelação criminal. Embriaguez ao volante. Crime cometido na vigência da lei nº 11.705/08
Ausência de exame técnico para comprovar o teor alcoólico. Embriaguez evidenciada por outros elementos de convicção. Materialidade e autoria devidamente comprovadas.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 14:00
Falta de cautela de empresas redunda em indenização de R$ 14 mil
As rés deverão indenizar moralmente em R$ 7 mil reais, cada uma, a consumidora que teve seu nome negativado por quatro anos em razão de uso fraudulento de seus documentos
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 11:50
Vítima de colisão de veículo estatal será indenizada
O autor será indenizado moral e materialmente em R$ 10,9 mil reais em razão do carro do Estado ter batido em seu veículo, em 2007
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 13:45
TJ reprime prática de 'bullying' e condena estudante a indenizar colega
O aluno será indenizado por ter sido acusado injustamente de roubar dinheiro da carteira de outro colega. O colega inventou a acusação com a intenção de importunar o jovem
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 13:20
Briga entre irmãos, por herança, acaba em reclusão no semiaberto
O acusado foi condenado à pena de dois anos e quatro meses de reclusão, além de multa, pelo crime de disparo de arma de fogo
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 12:20
Turma indefere insalubridade a empregado que usava fone de ouvido para receber e fazer ligações
A Turma reformou a decisão que concedeu o adicional por entender que, para uma atividade ser considerada insalubre, o MT deve aprová-la e classificá-la na relação oficial
