Empresa de telefonia deve indenizar por demora em solucionar problema

Cobrança de assinatura básica é legal, reafirma TJ

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), por sua 1ª Câmara Cível, voltou a manifestar entendimento de que cobrança de assinatura básica em serviço de telefonia fixa não é ilegal.

Negado pedido de detalhamento de informações nas faturas telefônicas no Estado de Rondônia

Sites estrangeiros ridicularizam bloqueio do YouTube no Brasil

Publicação de declarações ofensivas a empregada gera dano moral

"Porque não pode todo mundo ser o Ronaldinho"

Migração de plano. Telefonia celular. Cláusula de conservação das vantagens da promoção. Publicidade. Vinculação à oferta. Descumprimento. Art. 30, do CDC.

STJ julga se Anatel pode responder ação visando suspender repasse de tributos a consumidor

Justiça condena falsificador de documentos

Justiça do Rio suspende acordo que beneficiava Opportunity

Direito de ação por inadimplemento de obrigação contratual entre empresas prescreve em três anos

O prazo é válido para os pedidos de compensação de danos contratuais e extracontratuais, que, salvo nos casos de incidência de lei especial, seguem a regra geral da reparação civil.

Telefônicas terão de obter licença ambiental para instalar antenas

Empresas terão, ainda, que adequar aquelas antenas já instaladas, num prazo de 90 dias, sob pena de interdição e multa

ANATEL. Assinatura básica mensal. Ilegitimidade passiva.

ANATEL. Assinatura básica mensal. Ilegitimidade passiva.

Programa busca empresas e startups para co-criar soluções ESG

Seidor e Brain lançam ESG Open Corp que vai selecionar empresas e startups para desenvolver produtos digitais nas áreas ambiental, social e de governança.

Vendedora e advogados são multados por propor ações fraudulentas contra Claro e Embratel

Advogados de Campinas simulavam ações para obter créditos indevidos das telefônicas.

Declaratória de nulidade c/c repetição de indébito. Telefonia. Cobrança de assinatura mensal básica.

Possibilidade. Legalidade. Competência da justiça estadual. Recurso provido.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação indenizatória. Acidente de skate. Ausência de culpa.

Empregado obrigado a se vestir de mulher será indenizado

De acordo com a Turma, ficou devidamente comprovado que o trabalhador era exposto a situações humilhantes e vexatórias

Agravo de instrumento. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Depósito integral da dívida.