Cônsul honorário não é empregado, é agente político

TJMG autoriza penhora em faturamento de construtora

Projeto incentiva contratação de maiores de 45 anos

CLT garante prazo mínimo de 10 dias de descanso

Comissão quebra sigilos de juíza e a convoca para depor

Supremo mantém internação de mulher com problemas mentais

Nova regra pode extinguir a Comissão de Orçamento

Inconstitucional Vice-Prefeito receber subsídios maiores quando em atividade permanente na Administração

STJ manda para STF processo sobre contribuição de empresas ao FNDE

Câmara aprova salário-mínimo de R$ 260

O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira a MP do governo que fixa o salário-mínimo em R$ 260.

STJ anula decisão que reconduziu prefeito paraense ao cargo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão da Justiça paraense que reconduziu o prefeito de Rio Maria ao cargo.

Qual a diferença entre tributo e imposto?

Gênero é o conjunto formado por espécies. Nesse sentido, tributo é gênero, do qual os impostos são espécie.

Serviços dos cartórios têm novos valores

Lei obriga a divulgação da tabela de preços, com total visibilidade, para conhecimento dos usuários dos serviços

STJ firma vasta jurisprudência sobre a cobrança do IPTU

Debate girou em torno da possibilidade ou não de incidência no imposto sobre bens públicos cedidos com base em concessão de direito real de uso a condomínio fechado

Não basta pagar IPVA e mostrar recibo; é necessário portar licenciamento

O Deinfra foi condenado ao pagamento de indenização a motorista por danos morais e materiais.

União obtém reintegração de imóvel funcional

O juiz federal da 14ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, Jamil Rosa de Jesus Oliveira, julgou parcialmente procedente o pedido ajuizado pela União para reintegração de posse de imóvel funcional.

Empresas de segurança e vigilância devem pagar taxa de renovação de registro de armas

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou por unanimidade o recurso do Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Rio Grande do Sul (Sindesp) contra a Fazenda Nacional.

Médico acusado de estupro também é investigado por manipulação genética

Retenção de diploma por inadimplência configura ato ilegal

Juiz suspende cobrança de taxa de licenciamento de veículos