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Doutrina » Processual Penal Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 03:00
O Tribunal "ad quem" pode inovar na fundamentação da prisão preventiva atacada por meio de "habeas corpus"?
Joaquim Leitão Júnior. Pós-graduado em Ciências Penais pelo LFG/Unisul. Graduado pelo Centro de Ensino Superior de Jataí-CESUT. Assessor.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 19:11
Ministro Beneti aplica lei dos repetitivos em processos envolvendo milhares de cidadãos
A Terceira Turma e a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializadas em julgar
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2010 - 17:48
STJ aplica CPC de 1939 para decidir sobre divisão de bem com múltiplas penhoras
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) teve que determinar qual é o juízo
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 17:05
Ministro da Defesa deve determinar pagamento imediato de retroativos a um anistiado político
A conclusão, por unanimidade, é da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em decisão que
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 12:01
Caixa Econômica Federal é responsável pela apresentação dos extratos do FGTS
O entendimento foi consolidado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 13:59
Permanece nula aprovação de projeto de reflorestamento rural
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma empresa que tentava
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 09:32
Há incidência da Cofins em operações de locação de bens móveis
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento acerca da
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 10:48
Ex-servidor público poderá reclamar danos morais do SBT por farsa na televisão
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu o direito do ex-servidor público
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2009 - 11:05
Acusado de matar estudante em racha tem pedido para anular processo negado
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta que a citação por edital é medida
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2009 - 11:13
Relator de ação penal pode recusar denúncia em decisão individual
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão individual da ministra
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2008 - 12:04
Indenização por terra nua pode ter acréscimo de até 10% pela cobertura florística.
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantém, por maioria, decisão monocrática do
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 10:47
Mandado de segurança. Concurso público.
Candidata portadora de deficiência auditiva. Direito líquido e certo. Vaga destinada a pessoas portadoras de deficiência física.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 13:54
Adesão ao programa de apoio à demissão voluntária (PADV) da caixa econômica federal.
Nulidade da limitação temporal dos benefícios do programa de assistência médica supletiva (PAMS).
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 14:25
Recurso de revista. Horas extraordinárias.
Escalas de trabalho. Guardas municipais. Acordo tácito.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 15:45
Recurso de revista. Direito trabalhista.
Indenização por danos morais e materiais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 15:09
Recurso de revista. Contrato de representação comercial.
Cláusula de exclusividade
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Julho de 2011 - 10:59
Recurso de revista. Dano moral. Justa causa.
Reversão. Ato de improbidade. Ausência de prova. relação de trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Julho de 2011 - 12:11
Recurso de revista da reclamante.
Intervalo intrajornada. Não concessão ou concessão parcial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Julho de 2011 - 11:07
Recurso de revista. Cerceamento do direito de defesa. Indenização.
Doença ocupacional. Danos morais e materiais. Estabilidade provisória. Reintegração.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Julho de 2011 - 14:31
Recurso de revista. Litispendência. Norma coletiva.
Dotação orçamentária prévia. Aplicabilidade a fundação pública. Aposentadoria espontânea. Multa de 40% do FGTS.
