Recurso de revista. Cerceamento do direito de defesa. Indenização.

Doença ocupacional. Danos morais e materiais. Estabilidade provisória. Reintegração.

RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. INDEFERIMENTO. Cabe ao juiz a condução do processo e o indeferimento das provas que reputar inúteis e protelatórias, diante dos limites da lide e do conjunto probatório, consoante as balizas dos arts. 130 e 131 do CPC - este consagrador do princípio do livre convencimento motivado -, e 765 da CLT. Não há falar em ofensa ao art. 5º, LV, da Carta Magna, na hipótese em que a Corte de origem considera desnecessária a ...

Palavras-chave: Operária; Dano Moral; Sumiço; Medicamento; Empregador