Da não-incidência do ISS em relação a advogados que patrocinem até 5 causas ao ano

Dênerson Dias Rosa é Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.

A Administração pública e o dever de indenizar os acidentes de trabalho

O texto fala sobre o dever da administração pública em indenizar os acidentes de trabalho.

Saiba como a automação de processos pode elevar o potencial da análise e inteligência de dados dos negócios

UiPath lista cinco maneiras como as empresas podem tirar o máximo proveito do BI e da análise de dados gerados ou capturados pelo negócio.

Aposentadoria de quem ganha mais deve ter aumento acima do reajuste do salário mínimo

Pela 1ª vez em 20 anos, aumento deverá ser superior ao do salário mínimo, que aumentou 6,48%. Portaria que oficializa reajuste ainda não foi publicada.

Roubo agravado. Condenação.

Sentença Penal

Indenização por danos moral, material e estético. Acidente de trabalho. Responsabilidade civil do empregador.

Ação Mandamental. Permanência do aluno na escola. Fornecimento imediato de transporte escolar.

Ação Mandamental.

Mandado de segurança. Penhora de salário existente em conta-corrente bancária. Possibilidade.

Empregado rural. Relação de emprego. Subordinação.

No amplo e complexo leque de contratos de atividade, o de trabalho destaca-se pela sua natureza dignificadora da condição humana, tendo como pressuposto fático indispensável a subordinação, que pode ser subjetiva e/ou objetiva.

Síndrome de Bornout no viés previdenciário

Como o Direito Previdenciário explica a sobrecarga de trabalho enquanto doença ocupacional.

Multa por descumprimento de obrigação de fazer.

Recurso de embargos regido pela lei 11.496/2007.

Dano existencial. Jornada extra excedente do limite legal de tolerância.

Direitos fundamentais.

Deficiente físico. Limitação ao poder de dispensa.

Reintegração.

Registros eletrônicos desacompanhados de assinatura do empregado.

Controle de jornada de trabalho. Impugnação.

Condomínio é condenado a pagar R$ 25 mil por danos morais

Empregados eram tratados com extrema grosseria, chamados constantemente de preguiçosos, vagabundos, despreparados, imbecis, burros e miséria, entre outros xingamentos

Salário mínimo deveria ser de R$ 2.003,30, aponta Dieese

No segundo mês do ano, o brasileiro precisava de um salário mínimo de R$ 2.003,30 para poder arcar com suas despesas básicas, de acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

Demitido após período de estabilidade não tem direito à reintegração

Empresa que pagava salário extrafolha é responsável por diferenças de auxílio-doença

Não cabe recurso de revista ao TST antes da publicação de embargo

Ingressar com recurso de revista antes de ser publicada a decisão referente a embargos de declaração configura ato extemporâneo, ou seja, fora do prazo legal para recorrer.

Não cabe mandado de segurança contra ato típico de gestão