Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 13:00

Decisão judicial permite reabertura de hospital em São Paulo

Juiz autorizou contrato de arrendamento das instalações do hospital, durante 10 anos, pelo valor mensal de R$ 100 mil
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 13:20

Empregado de autarquia não será indenizado por ter salário divulgado na Internet

estatais relacionados à remuneração mensal dos servidores públicos
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 13:28

Justiça nega custeio de tratamento para engravidar

A autora pediu o fornecimento mensal de remédios que auxiliariam na tentativa, aliviando a frustração do casal
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 13:34

Ex-banqueiro Edemar Cid Ferreria deverá deixar mansão

Ele não pagava o aluguel mensal de R$ 20 mil desde 2004. A dívida já alcançava R$ 1,727 milhão
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2010 - 11:26

Justiça impede que plano de saúde reajuste mensalidade de usuária

Maria Tibúrcio da Silva teve o valor mensal reajustado em mais de 200% devido à mudança de faixa etária
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 12:54

Estado do Ceará deve pagar R$ 36 mil e pensão aos pais do menor que se matou em delegacia

O Estado também deve pagar uma pensão mensal de um salário mínimo aos pais, enquanto vida eles tiverem.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 31 de Março de 2009 - 01:00

Agravo de instrumento. Ação revisional de contrato de arrendamento mercantil. Tutela antecipada.

Depósito mensal das prestações vicendas de acordo com o cálculo apresentado na petição inicial - Possibilidade - Recurso provido.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Agosto de 2008 - 01:00

Agravo de instrumento. Acidente de trabalho que incapacita o empregado totalmente para o trabalho. Paraplegia. Dano moral. Tutela antecipada. Condenação no pagamento de pensão mensal, plano de saúde e readaptação da residência do autor.

Acidente de trabalho. Responsabilidade.
Notícias Publicado em 11 de Março de 2013 - 18:30

Benefício assistencial a pessoa com deficiência deve ser dado após comprovação de miserabilidade

Além da renda familiar per capta a um quarto do salário mínimo, outros elementos probatórios pode ser utilizados
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 11:42

Tributário. Agravo de instrumento. Depósito judicial levantado.

Título executivo judicial excluiu a conversão dos valores em renda da União. Contribuinte acertará débitos diretamente com o fisco.
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 13:28

Administrador deve pagar IR sobre valor recebido a título de participação no resultado da empresa

Incide Imposto de Renda (IRPF) sobre a parcela que o administrador recebe da empresa a título de participação dos resultados.
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2024 - 11:07

Cobrança de 25% de Imposto de Renda em aposentadorias de brasileiros no exterior pode ser julgada ilegal

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta em razão da tributação dos aposentados residentes no Brasil
Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2024 - 10:18

Cabe inversão do ônus da prova em ação que discute vícios de construção em imóvel para baixa renda

STJ decide que condomínio de baixa renda pode ter inversão do ônus da prova em ação contra a Caixa Econômica Federal por vícios de construção.
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2022 - 13:28

Imposto de Renda 2022: termina o prazo para enviar a declaração; saiba o que fazer se você perdeu

Multa para quem não entregou a declaração é de, no mínimo, R$ 165,74, mas pode atingir 20% do imposto devido. Orientação é regularizar a situação o quanto antes.
Doutrina » Tributário Publicado em 21 de Novembro de 2013 - 14:20

Declaração de Imposto de Renda falsa para reduzir tributação e aumentar restituição amolda-se ao crime de sonegação segundo STJ

declaração do Imposto de Renda com o fim de reduzir tributo enquadra-se como crime de sonegação fiscal, e não de estelionato
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 11 de Junho de 2010 - 01:00

Tributário. Investimento em letra de câmbio. Recolhimento do imposto de renda na fonte incidente sobre um ganho real.

Sentença mantida.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 27 de Maio de 2010 - 01:00

Tributário. Incidência ou não do imposto de renda retido na fonte sobre parcelas de fundo de previdência privada.

Trata-se de remessa necessária em face de sentença, confirmada em sede de Embargos de Declaração que julgou parcialmente procedente o pedido.
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2010 - 10:30

Acusado de usar recibos falsos em declaração de Imposto de Renda entra com habeas corpus no STF

Para o MPF, ficou claro que o réu adquiriu recibos falsos e os utilizou para tentar fazer prova de gastos com despesas médicas declaradas, que supostamente nunca foram realizadas, com o objetivo de fraudar a Receita Federal.
Array Publicado em 2010-04-26T04:00:00+00:00

Tributário. Imposto de renda. Verbas decorrentes de adesão à plano de demissão voluntária. Tributo sujeito a lançamento.

Prescrição. Prazo prescricional. LC 118/2005. Inconstitucionalidade da aplicação retroativa.

Exibindo resultado de 681 até 700 de um total de 10256

Juiz autorizou contrato de arrendamento das instalações do hospital, durante 10 anos, pelo valor mensal de R$ 100 mil

estatais relacionados à remuneração mensal dos servidores públicos

A autora pediu o fornecimento mensal de remédios que auxiliariam na tentativa, aliviando a frustração do casal

Ele não pagava o aluguel mensal de R$ 20 mil desde 2004. A dívida já alcançava R$ 1,727 milhão

Maria Tibúrcio da Silva teve o valor mensal reajustado em mais de 200% devido à mudança de faixa etária

O Estado também deve pagar uma pensão mensal de um salário mínimo aos pais, enquanto vida eles tiverem.

Depósito mensal das prestações vicendas de acordo com o cálculo apresentado na petição inicial - Possibilidade - Recurso provido.

Acidente de trabalho. Responsabilidade.

Além da renda familiar per capta a um quarto do salário mínimo, outros elementos probatórios pode ser utilizados

Título executivo judicial excluiu a conversão dos valores em renda da União. Contribuinte acertará débitos diretamente com o fisco.

Incide Imposto de Renda (IRPF) sobre a parcela que o administrador recebe da empresa a título de participação dos resultados.

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta em razão da tributação dos aposentados residentes no Brasil

STJ decide que condomínio de baixa renda pode ter inversão do ônus da prova em ação contra a Caixa Econômica Federal por vícios de construção.

Multa para quem não entregou a declaração é de, no mínimo, R$ 165,74, mas pode atingir 20% do imposto devido. Orientação é regularizar a situação o quanto antes.

declaração do Imposto de Renda com o fim de reduzir tributo enquadra-se como crime de sonegação fiscal, e não de estelionato

Sentença mantida.

Trata-se de remessa necessária em face de sentença, confirmada em sede de Embargos de Declaração que julgou parcialmente procedente o pedido.

Para o MPF, ficou claro que o réu adquiriu recibos falsos e os utilizou para tentar fazer prova de gastos com despesas médicas declaradas, que supostamente nunca foram realizadas, com o objetivo de fraudar a Receita Federal.

Prescrição. Prazo prescricional. LC 118/2005. Inconstitucionalidade da aplicação retroativa.

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