Tributário. Incidência ou não do imposto de renda retido na fonte sobre parcelas de fundo de previdência privada.

Trata-se de remessa necessária em face de sentença, confirmada em sede de Embargos de Declaração que julgou parcialmente procedente o pedido.

  Tribunal Regional Federal - TRF2ªR REMESSA EX-OFFICIO EM AÇÃO CÍVEL 441192 2008.51.01.004395-8 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA PARTE AUTORA: PAULO ROBERTO CORREA DANTAS ADVOGADO: RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA E OUTROS PARTE RÉ: UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL REMETENTE: JUIZO FEDERAL DA 21A VARA-RJ ORIGEM: VIGÉSIMA PRIMEIRA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (200851010043958) EMENTA TRIBUTÁRIO. INCIDÊNCIA OU NÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE SOBRE PARCELAS DE FUNDO DE ...

Palavras-chave: IR retido na fonte.