Tributário. Investimento em letra de câmbio. Recolhimento do imposto de renda na fonte incidente sobre um ganho real.

Sentença mantida.

  Tribunal Regional Federal - TRF2ªR APELACAO CÍVEL - 91.02.15499-4 RELATOR: JUIZ FEDERAL CONVOCADO JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA APELANTE: NEITEL MARGEM MARTINS PEREIRA ADVOGADO: NEITEL MARGEM MARTINS PEREIRA APELADO: UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL ORIGEM: 1A. VARA FEDERAL - NITEROI/RJ (8900438328) EMENTA TRIBUTÁRIO. INVESTIMENTO EM LETRA DE CÂMBIO. RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE INCIDENTE SOBRE UM GANHO REAL DETERMINADO POR ARBITRAMENTO. CONFORMIDADE COM AS NORMAS LEGAIS VIGENTES. ...

Palavras-chave: Investimento em letra de câmbio