Avós têm obrigação de manter sustento dos netos na falta de condições paternas

Água e esgoto atrasados levam Caixa a indenizar dona de imóvel em mais de R$ 120 mil

Justiça do Trabalho condena município de Franca

TST afasta caráter salarial de café matinal oferecido por empresa

Filha menor tem direito à assistência alimentar

Trabalho em casa também gera vínculo empregatício

Empresa condenada a indenizar família de operário vítima de acidente de trabalho

TST admite acordo no qual motorista de ônibus também é cobrador

Decreto nº 5.399 de 24 de março de 2005.

Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Procurador-geral da República confirma legalidade da incorporação dos quintos

Consumidor garante Plano de Saúde após aposentadoria

Empresa não é responsável por fato estranho ao contrato de transporte

Constitui causa excludente da responsabilidade da empresa transportadora fato inteiramente estranho ao transporte em si.

INSS reajusta 17.309 aposentadorias em maio

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) confirmou ontem o reajuste de até 39,67% para 17.309 aposentados e pensionistas.

TST nega direito à hora extra em jornada de 12 por 36 horas

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão de segunda instância que negou a um vigilante o direito de receber como hora extra o tempo trabalhado após a oitava hora.

Embargos de Devedor Improcedentes - Coisa Julgada

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Decreto nº 7.852, de 30 de Novembro de 2012

Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família

Recurso em sentido estrito. Denúncia acerca de crime de uso de documento falso. Não recebimento.

Multa do art. 538, parágrafo único do CPC

Vadiagem e Mendicância

Higor Vinicius Nogueira Jorge - Delegado de Polícia - Site: www.higorjorge.hpg.com.br - E-mail: [email protected] - Texto redigido em julho de 2004

Juíza rejeita pedido de indenização por despesas com lavagem de uniforme

A ação reclamatória trabalhista foi ajuizada após a dispensa do empregado pela empresa