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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 01:00
Tributário. Execução Fiscal. Penhora.
Indicação pela devedora de bens de difícil alienação, fora do prazo legal. Devolução do direito à exeqüente. Penhora "on-line".
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 24 de Outubro de 2007 - 02:00
Constitucional. Competência em razão da matéria. Ação de indenização por acidente de trabalho, proposta contra o (ex)empregador. Competência da justiça especial.
Ação de indenização por acidente de trabalho.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Maio de 2010 - 01:00
Processual civil e tributário. Violação do artigo 535 do CPC. IR.
Artigo 6º, XIV, da Lei 7.713/1988. Neoplasia maligna.
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Doutrina » Penal Publicado em 05 de Julho de 2007 - 01:00
A incidência penal do ordenamento juscomunitário no direito penal interno dos estados membros da União Européia
Daiane Zappe Viana, especialista em direito constitucional, mestranda em Ciências Jurídico-criminais pela Universidade de Coimbra, Professora de Criminologia e Direito Constitucional.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2023 - 17:09
OAB defende no STJ penhora de salário para pagamento de honorários de sucumbência
Em sustentação oral, o procurador adjunto da Procuradoria Especial de Defesa dos Honorários Advocatícios do CFOAB, Sergio Ludmer, relembrou que a Corte já consolidou em sua jurisprudência que os “honorários constituem o direito do advogado e possuem natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos direitos oriundos do trabalho”.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2023 - 12:09
Homem é condenado por crime de injúria praticado contra a esposa
A Turma manteve a pena restritiva de direitos imposta ao réu, porém reduziu o valor da reparação por danos morais para R$ 1.500, 00.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2019 - 10:37
Em regra, substabelecente não responde por atos praticados pelo substabelecido
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2017 - 12:22
Aposentadoria especial de eletricitário extingue contrato de trabalho com empregadora
A aposentadoria especial decorre do trabalho em condições prejudiciais à saúde.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2017 - 11:49
Cancelamento de férias poucos dias antes de seu início gera indenização para bancária
Por unanimidade, a Oitava Turma acompanhou a relatora.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2015 - 09:48
Contax indenizará atendente que ficou com acesso ao sistema bloqueado por um mês
O atendente pediu demissão, após ser obrigado a permanecer na frente do computador mesmo sem possibilidades de exercer a função
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 17:00
Tribunal afasta condenação da UFG por ausência de comprovação de erro médico
Turma deu razão a UFG, a qual pretendia a anulação de sentença que a condenou a indenizar moralmente em R$ 50 mil reais uma paciente que perdeu a visão após cirurgia de catarata
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 17:45
Universidade terá que ressarcir moto furtada em estacionamento
Consumidor que teve moto roubada do estacionamento de um edifício residencial será indenizado moralmente em R$ 16 mil reais pela universidade
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 14:21
Juiz não precisa juntar cópia de sentenças anteriores se houver a transcrição do conteúdo
A exigência de que sejam juntadas as cópias das sentenças, quando já houve a transcrição do seu conteúdo para justificar o julgamento antecipado sem citação do réu, depõe contra os princípios da celeridade e da economia processual que serviram justamente de inspiração para que a lei autorizasse esse tipo de decisão
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 12:57
STF mantém decisão que garante 10 anos para pedir restituição de tributo sujeito a homologação
Foram seis votos favoráveis à manutenção do entendimento da corte federal e quatro contrários
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 11:15
Auxiliar de limpeza de programa assistencial não consegue vínculo com município
Ela alegava ter trabalhado para o município em frentes de trabalho como auxiliar de limpeza, recebendo salário mínimo, com jornada fixa, porém sem registro em carteira de trabalho e sem receber os direitos trabalhistas previstos na CLT
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Fevereiro de 2009 - 02:00
Sócio não responde pela dívida quando se retira da sociedade antes da constituição do débito tributário
Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas, Advogado com especialidade em Direito Comercial e Tributário, Assessor jurídico da ACMINAS - Associação Comercial de Minas, Sócio do escritório Cunha Pereira & Abreu Chagas - Advogados associados. E-mail: [email protected] Home: http://br.geocities.com/marcoaureliochagas/
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2008 - 09:40
Estado deve fornecer medicamento à paciente com tumor cerebral
Na tarde de ontem (3/4), por maioria, a 3ª Câmara Cível do TJRS confirmou antecipação de tutela, determinando que o Estado forneça gratuitamente medicamento excepcional a portador de tumor no cérebro.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 08 de Outubro de 2007 - 01:00
Juros de mora. Art. 406 do CC/2002 c/c 161 §1º do CTN.
Juros de mora.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2004 - 07:00
STJ condena Banco do Brasil a indenizar, em R$ 6 mil, cliente por dano moral
O Banco do Brasil foi condenado a indenizar o cliente Eduardo Marcelo da Veiga Cartola por danos morais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Fevereiro de 2004 - 03:00
Busca e Apreensão - Alienado Fiduciariamente - Prisão -Costa Rica
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
