Agravo de instrumento. Ação de execução de obrigação de fazer. Não cumprimento do termo de ajustamento de conduta. Depósito de lixo irregular.

Ausência de esforços do gestor municipal, no sentido de cumprir com seu dever constitucional

Cooperativa deve fornecer assistência médica integral a cliente

Contudo, acolheu pleito da cooperativa no sentido de reduzir o valor da multa diária em caso de

Legitimidade ativa. Sindicato. Artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal.

Recurso de revista. Preliminar de nulidade pornegativa de prestação jurisdicional.

Viação tem que comprovar contratação de aprendizes maiores de 21 anos

TST  acolheu a alegação da União no sentido e que a necessidade da habilitação não impede o cumprimento da exigência    

Vigilante ganhará 50% a mais por supressão de horário de almoço

A ministra citou, ainda, precedentes do TST no mesmo sentido, de acordo com a OJ nº 342 da SDI-1.

Recurso Ordinário. Ação Anulatória.

Dupla é condenada por injúria racial e outros crimes em Águas Claras

Cabe recurso da decisão.

Prisão Preventiva. Estelionato. Falsidade de Documento Particular. Falsidade Ideológica

Recurso em Habeas Corpus.

Honorários Advocatícios. Ausência de Assistência Sindical

Recurso de Revista.

Responsabilidade subsidiária da administração pública.

Recurso de revista.

Execução Penal. Habeas Corpus. Unificação de Penas

Substitutivo de Recurso Especial.

Para Sexta Turma, habeas corpus não pode ser usado como super recurso

afronta os limites específicos do habeas corpus, pois estava sendo usado como substituto de recurso

Complementação aposentadoria. Limite de idade.

Previdência privada. Recurso especial.

Dano moral. Revista visual de bolsas e sacolas.

Recurso de revista.

Traficante reclama o direito de fazer sustentação oral em recurso de agravo no TJ-SP

A defesa postula em caráter de liminar a anulação do acordão, alegando que a 6ª Turma do STJ não apreciou se o julgamento do agravo pelo TJ-SP seria nulo ou não, por falta de oportunidade da sustentação oral e, consequentemente, por cerceamento de defesa

Dano Moral. Revista Pessoal. Indenização. Fatos e Provas

Recurso de Revista.

Sucessão Trabalhista. Complementação de Aposentadoria. Diferenças

Recurso de Revista.

Princípio da dialeticidade. Violação. Não conhecimento do recurso.

Recurso não conhecido.

Agravo de instrumento. Estado. Fornecimento gratuito de medicação necessária à preservação da saúde. Medicamento de alto custo.

Obrigatoriedade - Recurso desprovido.

Agravo de Instrumento. Adicional por tempo de serviço

Recurso de Revista