Imissão na posse. Domínio da área pertencente à União.

Recurso provido.

Agravo em execução. Livramento condicional. Discussão sobre falta de mérito para concessão.

Recurso provido.

Apelação criminal. Atentado violento ao pudor. Pretendida absolvição.

Recurso desprovido

Agravo de instrumento. Peças suficientes a seu processamento.

Recurso conhecido.

Alimentos. Revisional. Ausência de prova irrefutável de mudança na fortuna do alimentante.

Recurso improvido.

Recurso Especial. Administrativo. Pensão. União Estável. Companheira Casada, mas Separada de Fato. Possibilidade.

Recurso provido.

Revista de Direito e Processo Penal tem participações ilustres

Revista de Direito e Processo Penal tem participações ilustres.

MPF/PA: Caixa precisa fiscalizar propaganda enganosa

Revista Seleções distribuía publicidade em forma de "prêmios"

Recurso de embargos. Configuração do grupo econômico. Violação do art. 896 da CLT não caracterizada.

Consoante dispõe o artigo 2º, § 2º, da CLT, a configuração do grupo econômico pressupõe, entre outros requisitos, a constituição, pelas empresas envolvidas, de grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica.

Supermercado. Relação de consumo. Consumidor por equiparação. Vítima submetida à revista indireta, por suspeita de furto, determinada por preposto da empresa ré.

Deserção do recurso ordinário. Recolhimento de custas efetuado por meio eletrônico.

Identificação do processo no comprovante.

Sexta Turma nega recurso de empresa que alterou o cálculo de comissões destinadas a empacotadores

A negociação coletiva conduzida à redução salarial deve se fundar no princípio da boa-fé.

Civil. Dano moral reconhecido nas instâncias ordinárias. Reportagem ofensiva. Empresário local.

Recurso especial. Recurso do ofendido.

Código de autenticidade é válido como fonte oficial de publicação de decisão para fins de recurso

Para a SDI-1, a existência do código atesta a autenticidade do documento.

Pleno do TST decide que Turmas julgarão recurso em ação cautelar

Recurso ordinário. Deserção. Recolhimento da multa por litigância de má-fé.

Advogada é barrada em presídio por metal no sutiã e agente orienta tirar roupa íntima

Por fim, causídica passou por minuciosa revista em sala separada.

Deserção. Recurso ordinário. Custas processuais. Recolhimento em instituição bancária diversa da Caixa Econômica Federal.

Súmula sobre indenização por dano moral não serve para fundamentar recurso em caso de dano material

A jurisprudência do TST não admite embargos fundamentados em contrariedade a súmula por analogia.

TST rejeita recurso da CNA sobre multa em contribuição sindical rural

Para o relator, a aplicação da norma celetista violaria a proibição constitucional de confisco em matéria tributária