Prêmio de incentivo é incorporado a salário de servidores da Sucen

TST cancela penhora sobre bem adquirido por terceiros

A alienação de imóvel de sócio de empresa, em momento anterior ao desfecho de processo trabalhista, não pode ser caracterizada como fraude à execução

Julgamento extra petita inexistente. Correção monetária. Época própria.

Agravo de instrumento. Trabalhador autônomo. Inexistência de vínculo de emprego. Reexame de provas. Súmula nº. 126. Não provimento.

Adicional de insalubridade. Telefonista. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 4 da SDI-1, o adicional de insalubridade somente é devido se constar da devida classificação na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.

Dano moral. Competência da Justiça do Trabalho.

Horas in itinere limitação do pagamento a uma hora diária previsão em norma coletiva. Validade flexibilização constitucional.

Ressarcimento de reserva de poupança. Entidade de previdência privada. Competência da justiça do trabalho. Artigo 114 da CF.

Auxílio-creche. Norma coletiva. Critérios inobservados pela decisão recorrida.

Comissão de Trabalho aprovou cinco alterações na CLT

Organismo internacional. Imunidade de jurisdição.

Divergência jurisprudencial. Não configuração.

Contradita de testemunha. Litígio contra o mesmo empregador. Súmula nº 357 do Tribunal Superior do Trabalho.

Defesa do patrimônio - Empregado pode ser revistado em empresa, decide TRT-SP.

O empregador pode revistar o empregado desde que respeite a sua dignidade. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo).

Salário mínimo pago de forma proporcional à jornada. Validade.

Bancário. Gerente de câmbio. Cargo de confiança. Art. 224, § 2º, da CLT.

Ratificação no prazo recursal. Tempestividade.

Peladas entram na Justiça contra Playboy

Contratação no Brasil e posterior transferência do trabalhador para prestação de serviços no exterior.

FGTS. Diferenças de depósitos e da multa de 40%.

Embargos de declaração. Omissão. Acolhimento.

Intervalo intrajornada. Jornada de seis horas. Prestação habitual de horas extras. Bancário.

TST afasta incidência dupla de multas punitiva