Crime contra a liberdade individual. Ameaça

Violência doméstica. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito de absolvição

Apelação criminal. Latrocínio e corrupção de menores.

Recurso da defesa. Pretendida a absolvição por ausência de provas.

Crime contra a incolumidade pública. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.

Apelação criminal. Recurso da defesa. Absolvição por atipicidade da conduta.

TST nega legitimidade do MPT na defesa de interesse privado

recurso em defesa de interesse privado, inclusive das empresas públicas e das sociedades de economia mista.

Mensalão: Defesa de João Paulo Cunha pede correção no julgamento

Além dos embargos de declaração, deputado tem direito aos embargos infringentes, recurso que prevê

Modelo de Razões de Recurso Em Sentido Estrito

Razões de recurso em sentido estrito interposto pela defesa

Tribunal do júri. Recurso de apelação criminal. Homicídio qualificado.

Materialidade e autoria criminal comprovadas. Legítima defesa. Inocorrência - qualificadora de recurso que dificultou a defesa da vítima.

Maus tratos contra animal, inicidência nas sanções do artigo 32, caput, da Lei nº 9.605/98.

Apelação da defesa.

Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras

A Turma rejeitou recurso da CEF, proposto com o objetivo de anular processo administrativo que

Embargos de declaração interrompem apenas prazo de recurso, não de outros meios de defesa ou impugnação

interposição de qualquer defesa do devedor, incluindo a impugnação ao cumprimento de sentença.

Defesa de Lula ingressará com recurso no STJ até segunda-feira (20) para tentar reverter inelegibilidade

A equipe de advogados eleitorais e criminais de Lula tentará obter nas cortes superiores alguma medida que permita ao petista estar nas urnas até o dia 17 de setembro.

Processual civil. Recurso especial. Embargos à execução fiscal. Violação à ampla defesa.

Prova pericial requerida desde a petição inicial. Reiteração do requerimento na réplica à contestação.

Crime de homicídio qualificado por recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Apelante evadido do distema penitenciário que agiu com dolo bem superior ao normal, possui negativas as condições do artigo 59 do CP e é reincidente.

Recurso de apelação. Ação Civil Pública. Dano ambiental. Preliminares. Cerceamento de defesa e prescrição.

Rejeitadas. Mérito. Doação de área pública. Legalidade. Convalidação no tempo. Teoria do fato consumado. Contrução de loja de conveniência. Ausência de contrato específico para exploração. Dano ambiental.

Oitiva de testemunhas indeferida. Cerceamento de defesa configurado. Recurso especial provido.

Defesa apresenta recurso fora do prazo e decisão condenatória de ex-prefeito de SP é mantida

Recurso em sentido estrito. Decisão de pronúncia. Absolvição sumária. Legítima defesa. Incomportabilidade.

Recurso em sentido estrito. Sentença de pronúncia. Excludente de ilicitude. Legítima defesa. Não caracterização.

Delito contra o patrimônio. Estelionato em continuidade delitiva. Condenação. Recurso da defesa.

Apelação criminal. delito contra o patrimônio.

TST rejeita recurso de banco que não levou testemunhas de defesa