Tribunal do júri. Recurso de apelação criminal. Homicídio qualificado.

Materialidade e autoria criminal comprovadas. Legítima defesa. Inocorrência - qualificadora de recurso que dificultou a defesa da vítima.

EMENTA TRIBUNAL DO JÚRI - RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - TESE DEFENSIVA - MATERIALIDADE E AUTORIA CRIMINAL COMPROVADAS - LEGÍTIMA DEFESA - INOCORRÊNCIA - QUALIFICADORA DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA - RECONHECIMENTO PELO JÚRI - EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA - INVIABILIDADE - APELO IMPROVIDO. 1. Não há que se falar em reforma da decisão do Tribunal do Júri, quando há conformidade com as provas constantes dos autos. 2. Não se reconhece a ocorrência de legítima ...

Palavras-chave: Homicídio Qualificado; Inocorrência; Condenação; Apelação Criminal