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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 24 de Junho de 2014 - 10:20 - Lida 527 vezes
Apelação criminal. Latrocínio e corrupção de menores.
Recurso da defesa. Pretendida a absolvição por ausência de provas.
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO (ARTIGO 157, § 3º, PARTE FINAL, DO CÓDIGO PENAL) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ARTIGO 244-B DA LEI 8.069/90). RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. INSUBSISTÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. VERSÃO ISOLADA DO RÉU/APELANTE, SEM AMPARO PROBATÓRIO. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS ALIADOS AO RECONHECIMENTO PESSOAL REALIZADOS NA DELEGACIA DE POLÍCIA E EM JUÍZO. CONJUNTO PROBATÓRIO SÓLIDO PARA A PROLAÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO. ...
