Agravo de instrumento. Imunidade de jurisdição. Organismo internacional. Desprovimento.

STF manda notificar deputado federal em queixa-crime

Trabalhou em campanha eleitoral mas não conseguiu vínculo de emprego

Rádio do interior gaúcho não consegue recorrer contra cobrança do Ecad

Penhora. Oferecimento de veículo automotor. Recusa.

Intimação por carta com aviso de recebimento equivale a intimação pessoal feita à Fazenda

Pode recair em dinheiro penhora para pagar indenização em ações de acidente de trabalho

Conselho de Ética adia para terça-feira votação do processo contra José Dirceu

TST assegura caráter salarial a fornecimento de alimentação

Brasileiro no exterior pode ser julgado pela lei do Brasil

TST examina reflexo de abono em complementação de aposentadoria

TST valida acordo que fixou salário-produção diferenciado

Agravo de Instrumento. Certidão de Publicação de Acórdão Regional. Ausência

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO REGIONAL. AUSÊNCIA.

Periculosidade não incide sobre cálculo de horas de sobreaviso

O adicional de periculosidade não produz reflexos sobre o cálculo das horas de sobreaviso, período em que o trabalhador fica à disposição da empresa para atividades eventuais.

TST multa Sindicato dos Metalúrgicos do ABC por retardar processo

O Tribunal Superior do Trabalho multou o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC de São Paulo por julgar que os recursos apresentados pela entidade estão apenas retardando a solução de um processo em que representa 49 atuais e ex-empregados da Autolatina Brasil S.A.

Concluído julgamento sobre reajuste da telefonia fixa

Gratificação de função só pode ser reduzida por negociação

O entendimento da SDI-1 é de que essa mudança de percentual caracteriza alteração prejudicial do contrato de trabalho, ferindo o princípio da irredutibilidade salarial.

Comentários à Lei dos Recursos Repetitivos

Gisele Leite, Professora universitária, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ). Email: [email protected]

Responsabilidade civil. Indenização. Acidente envolvendo automóvel e animal. Impossível rever a responsabilização.

Adicional de periculosidade. Eletricitários. Base de cálculo.