Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 02 de Janeiro de 2006 - 03:00 - Lida 604 vezes
Penhora. Oferecimento de veículo automotor. Recusa.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 623.601 - RS (2004/0002888-9) RELATOR: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR RECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE ADVOGADO: GUILHERME PEDERNEIRAS JAEGER E OUTROS RECORRIDO: BRUNNO PERLEBERG ADVOGADO: DERLI JESUS CUNHA RODRIGUES E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PENHORA. OFERECIMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. RECUSA. INCIDÊNCIA DA CONSTRIÇÃO SOBRE NUMERÁRIO. ONEROSIDADE INEXISTENTE. VALOR DIMINUTO. GRANDE PORTE DA EMPRESA. I. ...