Depósito recursal na JT pode ser efetuado em qualquer banco

Estado não pode limitar lista de medicamentos fornecidos à população

Reportagem exibida sem provas gera indenização por danos morais

Erário não pode custear a defesa de interesses pessoais de agentes do Estado

Defesa de interesses pessoais de agentes do estado.

Correção monetária de salários não pagos conta-se a partir do dia 1º do mês vencido

Depósito recursal não é exigível no mandado de segurança

Obrigação de entrega de mercadoria. Venda feita pela internet. Relação de consumo. Divulgação de preço abaixo do real valor. Aplicáveis à espécie os princípios da boa-fé, equilíbrio e a vedação ao enriquecimento sem causa.

Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul - JEC-RS.

Ministério Público gaúcho não consegue anular julgamento do caso Thomas Engel

Consórcio de moto deve devolver a cliente as parcelas pagas

TST decide sobre validade de intimação do Banespa

Acordos trabalhistas. Incidência das contribuições previdenciárias.

Empresa permanece sem alvará para transporte de turistas em veículos especiais

1ª Turma do STF concede HC a suspeitos de homicídio qualificado

Ambev recorre contra a Femsa

Regime especial. Incompetência da Justiça do Trabalho. Súmula nº 123 do TST. Contrariedade. Não-caracterização. Não conhecimento.

TJ-SP nega habeas corpus à Carla Cepolina

OAB potiguar registra 35,92% de êxito em Exame de Ordem

Exportadora entra com ação cautelar para impedir recolhimento da Cofins

Golden Cross entra com ação cautelar para impedir recolhimento da Cofins

Agravo de instrumento. Imunidade de jurisdição. Organismo internacional. Desprovimento.