JT declara invalidade de renúncia genérica de direitos trabalhistas inserida em recibo de PDV

Loja é condenada a indenizar cliente

Arquivado pedido de progressão de regime para condenado por latrocínio

6ª Turma nega adicional de periculosidade a piloto de avião

Escola Agrotécnica quer cassar decisão que concedeu reajuste a remunerações e pensões

Município mineiro pede suspensão de seqüestro de verbas determinado pelo TJ-MG

Prescrição. Comissões. Irredutibilidade Salarial. Súmula nº 294, do TST. Não Incidência.

Havendo previsão constitucional de irredutibilidade de salários (artigo 7º, IV), não é aplicável a prescrição total, com base na Súmula nº 294, do TST, em caso de alteração contratual unilateral, consistente em redução de comissões pagas

Ressarcimento de reserva de poupança. Entidade de previdência privada. Competência da justiça do trabalho. Artigo 114 da CF.

Terceira Turma do TST admite exceção à OJ 342 em transporte urbano

Empregada que não prova continuidade, é autônoma

Exceção de incompetência em razão do lugar

A aplicabilidade da Teoria da Desconsideração no Processo do Trabalho e suas repercussões na norma constitucional.

Egídio Lucca Filho, é advogado (OAB/RS 67.449), Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC/RS.

Gorjeta voluntária também é salário

Litigância de má-fé. INSS. Sentença homologatória de acordo.

Doméstica. Vínculo empregatício. Serviço de natureza contínua e serviço diário.

Função em estágio sem relação com os estudos é fraude

TRT-SP: na Justiça, trabalhador pode receber até 30 anos de FGTS

Justiça do Trabalho - Classificação das Ações Individuais

Thiago Passos da Costa - Graduando o 6º período de Direito - Unilinhares - Linhares-ES

TRT-SP reconhece vínculo empregatício entre motoboy e pizzaria

Litispendência. Dissídios Coletivo e Individual. Inexistência.

Inexiste violação literal do artigo 5º, inciso XXXVI, da atual Lei Maior, se o Regional, concluindo que o dissídio coletivo extinto sem julgamento do mérito, com trânsito em julgado.