Habeas corpus. Homicídio qualificado. (art. 121, § 2º, I e IV c/c art. 29, ambos do CP).

Prisão preventiva.

Lesão corporal. Prescrição. Ocorrência.

Perdimento em favor da ANATEL dos bens apreendidos utilizados na prática delitiva.

Estado indeniza proprietário de égua abatida por PM.

Respinsabilidade civil do estado. Abatimento de animal pertencentes ao autor, por disparo de arma de fogo efetuado por policial militar. Nexo de causalidade demonstrado entre o agir do agente público e os danos suportados.

Indenização por danos morais e materiais. Acidente automobilístico. Culpa comprovada. Dever de indenizar por danos morais e materiais.

Roubo majorado pelo concurso de pessoas e uso de arma de fogo em continuidade delitiva. Irresignação defensiva. Pretendida absolvição.

Embargos infringentes e de nulidade. Júri. Tentativa de homicídio. Afastamento da qualificadora. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos.

Não ocorrência. Soberania do veredicto popular. Prevalência do voto minoritário. Recurso provido.

Estupro. Preliminar de ilegitimidade ativa do Ministério Público. Representação e comprovação da situação de miserabilidade. Requisitos exigidos no art. 225, do CPB preenchidos.

Júri. Acolhimento de tese da defesa. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Inocorrência. Ordem concedida.

Habeas corpus. processo penal. júri

Horas extras. Inversão do ônus da prova. Súmula 338, I, do colendo Tribunal Superior do Trabalho.

Estelionato. Falsidade ideológica. Certidão utilizada para obtenção de direito à estabilidade no serviço público. Veracidade dos dados lançados na certidão.

Sobre o princípio do contraditório

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br.

Tóxico. Tráfico de Entorpecente. Procedimento Irregular. Ausência de Prejuízo

Crimes falimentares. Trancamento da ação. Inépcia da denúncia.

Decisões. Estendida Liberdade a outros Investigados na Operação Confraria

Sentença Penal. Fonte: site do Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Divórcio Judicial e Extrajudicial no Brasil

Indicar de forma sucinta o conceito de divórcio, bem como qual a opção mais simples e menos onerosa dentre suas tipologias, além de explanar como de fato acontece o procedimento para se alcançar a extinção do vínculo matrimonial. Para a realização deste trabalho, foi usado o método dedutivo, pois partiu do geral, no caso as leis que abordam sobre o assunto.

Réu que matou a namorada que queria fim do relacionamento é condenado

A pena foi fixada em 21 anos de prisão.

Questões de Direito Processual Civil do XXII Exame da Ordem Unificado - 2017

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Tribunal Superior Eleitoral encerra mais uma sessão de julgamento da chapa Dilma-Temer

O julgamento será retomado amanhã, quinta-feira, 8.

Questões de Direito Processual Civil do XVIII Exame da Ordem Unificado – 2015

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Senado inicia nesta quarta sessão para votar processo de impeachment de Dilma Rousseff

Cada senador inscrito terá direito a um pronunciamento de até 15 minutos. Se processo for instaurado, presidente Dilma é afastada por até 180 dias.