Embargos infringentes e de nulidade. Júri. Tentativa de homicídio. Afastamento da qualificadora. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos.

Não ocorrência. Soberania do veredicto popular. Prevalência do voto minoritário. Recurso provido.

  Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT. Órgão: Câmara Criminal Classe: EIR - Embargos Infringentes na Apelação Criminal Nº. Processo: 2004.09.1.011895-2 Embargante: Fábio Pereira ALves Embargado: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Relatora Desª.: GISLENE PINHEIRO Revisor Des.: EDSON ALFREDO SMANIOTTO Publicação no DJU: 08/01/2009 Pág.: 17 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. AFASTAMENTO ...

Palavras-chave: Júri