Home- busca: Proposta de Emenda
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2014 - 13:30
PEC estabelece novas regras para criação de regiões metropolitanas
A proposta confere à União, aos estados e ao Distrito Federal a competência para criar regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 10:15
Aprovado projeto que simplifica homologação de sentença estrangeira de divórcio
Proposta dispensa a audiência das partes, o pedido de cooperação jurídica internacional e a carta rogatória ao governo estrangeiro que promulgou a sentença
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2014 - 12:00
Magistrados e membros do MP pedem urgência para votação da PEC 63
Proposta permite pagar às duas carreiras parcela mensal de 5% a 35% do subsídio a título de valorização por tempo de serviço
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 17:40
PEC que veta decisões judiciais viola separação de poderes
Presidente da OAB desaprova a PEC que foi aprovada pela CCJ. Ele afirma que proposta trá desequilíbrio e prejudicará a sociedade
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 17 de Janeiro de 2024 - 12:07
Os Impactos da Reforma Previdenciária na Desigualdade Social do Brasil
da Reforma Previdenciária com a imposição da Emenda Constitucional n°103/19, as desigualdades já firmadas no Brasil se tornaram ainda mais nítidas
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2019 - 16:15
CCJ da Câmara dá parecer favorável à PEC que estabelece impressão de votos
. Proposta agora será debatida em comissão especial e não valerá para 2020.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2005 - 11:02
Anamatra quer acabar com o quinto constitucional
Juízes do trabalho apresentam ao Congresso Nacional proposta para extinguir o quinto constitucional
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Julho de 2009 - 01:00
Associação. Ação coletiva sobre matéria tributária. Impossibilidade jurídica do pedido.
Trata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, proposta pela ASSOCIAÇÃO DOS
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2014 - 19:00
PEC muda funcionamento dos tribunais de contas e estabelece concurso para a carreira
Proposta determina a fiscalização desses órgãos pelo Conselho Nacional de Justiça e a uniformização
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 15:10
PEC transforma Cerrado e Caatinga em patrimônio nacional
Proposta do Senado é semelhante à PEC 115/95, que está pronta para entrar na pauta do Plenário da Câmara desde 2006.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 17 de Fevereiro de 2021 - 12:30
A ameaça à estabilidade do servidor
Constituição Federal de 1988, a Emenda Constitucional nº 19/98 e a recente Proposta de Emenda
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 01:00
Suposto roubo de senha de parlamentar gera indenização contra empresa aérea
Trata-se de ação de rito ordinário com pedido de indenização por danos morais proposta por Fernando de Castilho contra TAM Linhas Aéreas.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2017 - 10:15
Câmara dos Deputados adia pela segunda vez votação da PEC da reforma política
Parte dos deputados queria votar a proposta item por item, mas não houve acordo entre os
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 11:50
Plenário da Câmara aprova a criação da Petro-Sal
A nova empresa da União é o tema de um dos quatro projetos do Executivo sobre o pré-sal. A proposta segue agora para votação no Senado.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2009 - 14:49
PEC proíbe progressão de pena para crimes hediondos
A proposta restabelece dispositivo antes contido na Lei dos Crimes Hediondos, de 1990, que foi
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 20:00
Teor de emendas ao Código Penal já está disponível
Emenda pode ser conferido no site da comissão especial que trata do assunto
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 18:15
Indenização por danos morais. Acidente de trabalho.
Lesão ocorrida anteriormente à vigência da emenda constitucional nº 45/2004. Prescrição civil. Regras de transição.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Julho de 2011 - 13:18
Embargos regidos pela lei nº 11.496/2007. Rurícola.
Contrato iniciado antes e extinto após o advento da emenda constitucional n° 28/00. Prescrição aplicável.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Dezembro de 2010 - 18:20
Acidente do trabalho - Ação de indenização por ato ilícito.
Sentença proferida após a edição da Emenda Constitucional n° 45/2004.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2016 - 14:18
Regra fiscal do governo Temer reforça defesa de Dilma Rousseff, diz Nelson Barbosa
Ex-ministro da Fazenda afirma a senadores na comissão do impeachmet que proposta de interino mostra
