A ameaça à estabilidade do servidor

A abordagem do presente estudo residiu na análise das prerrogativas da estabilidade aferidas na função pública, e sua relação com a suposta ineficiência no desempenho e produtividade dos serviços públicos prestados pelo Estado. Primeiramente, buscou-se o motivo de seu surgimento e, em sequência, analisou-se uma série de elementos que coabitam com o referido instituto. Ferramentas de eficiência foram contextualizadas como exemplo de práticas alternativas para requalificar o desempenho individual e institucional na prestação de serviços públicos. As normas legais abordadas, para tanto, foram a Constituição Federal de 1988, a Emenda Constitucional nº 19/98 e a recente Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32/2020, denominada Reforma Administrativa. A metodologia utilizada para construção deste trabalho foi a pesquisa bibliográfica, baseada em estudos doutrinários, artigos científicos, legislações e revistas os quais permitiram a confecção de um estudo do tipo básico, de objetivo exploratório. O intento deste estudo foi valer-se do calor das discussões das ideias, no momento atual, em torno da estabilidade. No entanto, não se pretendeu exaurir o assunto ou propor soluções, mas, simplesmente contribuir para uma reflexão um pouco mais abrangente sobre a atuação do Estado em detrimento a dimensão das políticas públicas abarcadas.

1 INTRODUÇÃOO instituto da estabilidade constitui a base deste trabalho. A partir deste contexto serão levantadas as variáveis envolvendo esta temática, tanto no campo sócio-político quanto jurídico, prevalecendo este último como determinante para o seu aprofundamento.Será objeto de análise, a estabilidade do servidor público nos termos das normativas constitucionais de 1988, perpassando pela Emenda Constitucional n 19, de 5 de junho de 1998, o qual trouxe alterações de grande relevância, ...

Palavras-chave: Estabilidade Servidor Público Eficiência Serviço Público EC 19/98 CF