Ex-governador de Roraima impetra ação contra multa do TCU

Flamarion Portela, ex-governador de Roraima, pede ao Supremo Tribunal Federal a suspensão de multa imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

TST garante exame de ação a inativos da CEF

Advogados ganham ações de cobrança de altos honorários nos Juizados Especiais de Cuiabá

Despesas de condomínio. Multa.

Negada progressão de pena a Vilma Martins

União, Estados e Municípios são Responsáveis Solidariamente pelo Atendimento do SUS - 6ª Turma adota entendimento em julgamento de ação de portadores do HIV

No regime aberto, inexistindo vaga em casa de albergado, pode-se optar pela prisão domiciliar

IPTU de imóvel deve ser pago pelo inquilino, conforme o contrato

Senador tem assegurado direito à indenização

TST garante adicional de insalubridade a rurícola

Turma Nacional dos JEFs não reconhece prazo em dobro para Defensoria Pública

União pode definir valor mínimo anual do Fundef por aluno

TST confirma indenização a ex-funcionário do BNCC

TST assegura indenização a trabalhador acidentado

A conduta da empresa que deixa de comunicar à Previdência Social a ocorrência de acidente de trabalho não pode impedir a percepção do auxílio-doença acidentário pelo trabalhador e a conseqüente estabilidade provisória no emprego.

STJ aplica regras que regulamentam Estatuto do Idoso priorizando maiores de 60 anos

Tutela de Urgência no CPC/2015

A tutela de urgência é uma medida judicial que antecipa os efeitos da tutela definitiva, com o objetivo de evitar que a demora do processo judicial cause prejuízos às partes.

Acareação no direito brasileiro

Entenda a acareação no processo penal: previsão legal, procedimentos, limites e valor probatório do confronto de depoimentos no CPP

Motorista é condenado a trabalhar com bombeiros no resgate de vítimas

Ele provocou um acidente ao dirigir embriagado.

A Nova Regra de Transição

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Apelação criminal. Estupro e ameaça. Cerceamento de defesa. Dosimetria.

Trata-se de apelação criminal interposta por C. A. S. contra sentença que o condenou como incurso nas sanções do art. 213, caput, c/c art. 226, II, e art. 147, todos do CP.