Libanesa já está presa por ordem do Supremo Tribunal Federal

Emenda que acaba com verticalização será promulgada na quarta-feira

Sem efeito legislação que exige prazos diferentes da Constituição Estadual para afastamento de Prefeito

Nepotismo: mulher de juiz cearense tenta evitar exoneração

TJ do Acre suspenderá prazos de 20 de dezembro a 6 de janeiro

TRF nega renovação de porte de arma para advogado potiguar

Ex-governador de Roraima impetra ação contra multa do TCU

Flamarion Portela, ex-governador de Roraima, pede ao Supremo Tribunal Federal a suspensão de multa imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

TST garante exame de ação a inativos da CEF

Advogados ganham ações de cobrança de altos honorários nos Juizados Especiais de Cuiabá

Despesas de condomínio. Multa.

Negada progressão de pena a Vilma Martins

União, Estados e Municípios são Responsáveis Solidariamente pelo Atendimento do SUS - 6ª Turma adota entendimento em julgamento de ação de portadores do HIV

No regime aberto, inexistindo vaga em casa de albergado, pode-se optar pela prisão domiciliar

IPTU de imóvel deve ser pago pelo inquilino, conforme o contrato

Senador tem assegurado direito à indenização

TST garante adicional de insalubridade a rurícola

Turma Nacional dos JEFs não reconhece prazo em dobro para Defensoria Pública

União pode definir valor mínimo anual do Fundef por aluno

TST confirma indenização a ex-funcionário do BNCC

TST assegura indenização a trabalhador acidentado

A conduta da empresa que deixa de comunicar à Previdência Social a ocorrência de acidente de trabalho não pode impedir a percepção do auxílio-doença acidentário pelo trabalhador e a conseqüente estabilidade provisória no emprego.