Nome não pode ser negativado enquanto dívida é discutida em juízo

STF suspende decisão que mandou pagar aposentadoria superior a teto remuneratório de servidor

Vivo S/A deve excluir nome de reclamante do cadastro de inadimplentes

Ministério Público recorre ao TSE contra decisão que isentou senador Delcídio Amaral do pagamento de multa de R$ 21,282 mil

Portador de Câncer é isento de Imposto de Renda

TSE suspende propaganda e multa Presidente da República em R$ 30 mil

Competência material da justiça do trabalho. Ação civil pública. Equipamentos de segurança

Companhia é condenada por não informar passageiro sobre alteração em voo

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 1.000,00 (mil reais).

Processo penal. Habeas corpus. Crime ambiental.

Excesso de prazo configurado.

Processual penal. Habeas corpus. Descaminho. Prisão em flagrante.

Ausência dos requisitos para a concessão do benefício da liberdade provisória.

DF é condenado a fornecer fraldas e suplemento alimentar à idosa.

O tema posto em questão é unicamente de direito, de forma que o julgamento antecipado da lide se impõe, consoante dispõe o artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.

Apelação cível. Mandado de segurança. Instituição de ensino superior. Recusa em fornecer histórico escolar a aluno.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível, sendo partes as acima indicadas.

HC. Citação por edital. Paciente revel. Prisão preventiva. Falta de fundamentação e ausência de requisitos para a prisão preventiva.

Adicional por acúmulo de funções. Contratada para a função de repórter, mas passando a exercer também outra função distinta daquela de repórter.

Ação monitória. Cheque prescrito. Prova causa debendi. Admissibilidade. Recurso improvido.

A jurisprudência do STJ é assente em admitir como prova hábil à comprovação do crédito vindicado em ação monitória cheque emitido pelo réu cuja prescrição tornou-se impeditiva da sua cobrança pela via executiva

Grêmio goleia o Banco Central (4x1) e se livra de pagar multa milionária

Supremo concede habeas corpus aos bispos da Igreja Renascer

Reflexos. Pedido genérico. Aceitação inviável.

Contrato de experiência. Treinamento anterior à contratação. Inexistência de nulidade. Acidente de trabalho. Implicações sobre o contrato a termo.

Questões de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal, extraídas dos concursos para Escrivão, Tribunal de Justiça - Amazonas e Agente de Polícia - DF, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.