Questões de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal, extraídas dos concursos para Escrivão, Tribunal de Justiça - Amazonas e Agente de Polícia - DF, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Alinne Soares Guerra ( * ) 01. Considere a circunstância em que o juiz não recebe o recurso de apelação e, em seguida, obsta o seguimento do recurso interposto contra este ato. Para ver a sua pretensão apreciada pelo juízo ad quem, o interessado pode se valer do seguinte instrumento: a) habeas corpus b) correição parcial c) carta testemunhável d) mandado de segurança e) recurso em sentido estrito 02. Da decisão de pronunciar ou impronunciar o réu cabe o seguinte remédio jurídico: a) apelação b) ...

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