Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF 3ª Região.
Postado em 11 de Janeiro de 2010 - 03:00 - Lida 474 vezes
Processual penal. Habeas corpus. Descaminho. Prisão em flagrante.
Ausência dos requisitos para a concessão do benefício da liberdade provisória.
Tribunal Regional Federal - TRF 3ª Região. HABEAS CORPUS Nº 2009.03.00.033122-4/SP RELATOR: Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES IMPETRANTE: LUCAS FERNANDES PACIENTE: JUCIMAR GOMES FAVORETTI reu preso ADVOGADO: LUCAS FERNANDES IMPETRADO: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA CRIMINAL SAO PAULO SP CO-REU: ANDERSON CARLOS BARBOSA No. ORIG.: 2009.61.81.009659-0 1P Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DESCAMINHO. PRISÃO EM FLAGRANTE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ...