Apelação cível. Mandado de segurança. Instituição de ensino superior. Recusa em fornecer histórico escolar a aluno.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível, sendo partes as acima indicadas.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN. Processo: 2009.003037-8 Julgamento: 19/05/2009 Órgão Julgador: 1ª Câmara Cível Classe: Apelação Cível Apelação Cível nº 2009.003037-8 - 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal. Apelante - ASSOCIAÇÃO POTIGUAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Advogados - Dra. Lidianne Pereira da Costa Melo e outros. Apelada - Estado do Rio Grande do Norte. Procuradora - Dra. Magna Leticia de Azevedo Lopes Câmara. Relator - Juiz Convocado Ibanez Monteiro. EMENTA: PROCESSUAL ...

Palavras-chave: aluno