Justiça paulista comunica suspensão de expediente no final do ano

Acordo quando da remoção do bem. Pedido de homologação

Ausência de pedido administrativo extingue ação de exibição de documentos

Recesso forense será apreciado pelo CNJ na terça-feira (29)

Denunciado por estelionato via internet tem habeas corpus negado

TRT/GO será submetido à correição a partir de hoje

TST mantém jurisprudência sobre protocolo integrado

Horas Extras. Domingo e feriados. Adicional de Periculosidade

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Agravo de instrumento. Falta de assinatura do advogado. Irregularidade sanável e que foi sanada por determinação da relatoria. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada.

Agravo de instrumento - Falta de assinatura do advogado.

Cuidados com a entrada em vigor do NCPC

O presente artigo discorre sobre a vigência do novo CPC

Assalto praticado dentro de ônibus, em princípio, não gera para a empresa o dever de indenizar passageiros

Asseverou o juiz que a Itapemirim S.A. não pode ser responsabilizada porque não houve relação de causalidade entre o dano e o transporte e que se trata de fato inevitável e imprevisível, bem como não se comprovou a ausência de cuidado ou atenção por parte da empresa

Agravo de instrumento em recurso ordinário. Empresa em recuperação judicial. Ausência de preparo. Deserção.

Diante da inexistência de previsão legal autorizando a dispensa do preparo recursal para as empresas em recuperação judicial instituída pela Lei nº 11.101/2005, a ausência de recolhimento do depósito prévio configura a deserção do recurso, não incidindo à espécie o disposto na Súmula nº 86 do c. TST, pois a situação da devedora não se assemelha à da massa falida, tampouco lhe beneficiando o eventual deferimento da justiça gratuita, haja vista que esta não alcança o depósito recursal.

Atos judiciais do TST serão disponibilizados apenas no DJEN a partir de fevereiro de 2025

O DJEN, instituído pelo CNJ, é o instrumento oficial de publicação dos atos judiciais do Poder Judiciário

NAC homologa prisão de acusado de feminicídio no Gama

Na análise, o magistrado não encontrou ilegalidades no cumprimento do mandado de prisão, razão pela qual homologou a prisão

Justiça de Santos aponta fraude documental e condena clube de futebol por litigância de má-fé

A Decisão é da 11ª Vara Cível da Comarca.

Está cada vez mais difícil conseguir a gratuidade de justiça e advogado explica o motivo

Para Anselmo Ferreira Melo Costa, advogado especialista em direito cibernético, o entendimento dos magistrados podem influir na decisão sobre quem tem direito ao benefício; especialista defende a ampliação da gratuidade para além da situação financeira.

Conselhos profissionais não são isentos de despesas com citação ou demais custas da execução

Para o colegiado, a isenção – benefício de que gozam os entes públicos – não se aplica aos conselhos.

Agravo Interno no Recurso Especial. Execução Fiscal. Massa Falida

Processual Civil e Tributário.

Mantida sentença que julgou improcedente ação de indenização contra instituição financeira

Autora também foi condenada por litigância de má-fé.

Homem é condenado por homicídio qualificado praticado contra o marido da amante

A pena foi fixada em 14 anos de reclusão.