MPT obtém decisão que obriga Petrobras a pagar R$ 30 milhões ao FAT e realizar concurso

A contratação de trabalhadores terceirizados para realizar atividades técnicas e administrativas, com subordinação jurídica e hierárquica dos terceirizados, custará R$ 30 milhões aos cofres da Petrobras.

OAB SP defende manutenção do Protocolo Integrado no TRT-15

Empresa não terá de enviar pedido de desculpas por promessa de emprego não cumprida

A indenização por dano moral foi mantida: o trabalhador chegou a ter a carteira de trabalho anotada com data futura, mas a contratação foi cancelada

TST determina realização de nova perícia sobre doença profissional

De acordo com a decisão, houve cerceamento do direito de defesa da trabalhadora

Justiça do Trabalho condena Grupo por prática ilegal e frequente na dispensa de empregados

A Justiça do Trabalho condenou, em decisão liminar, o Grupo Canhedo, dono do Hotel Nacional, a pagar a rescisão dos empregados que foram dispensados do serviço.

Justiça brasileira é incompetente para julgar e processar ação fora do território brasileiro

Súmula Vinculante limitará competência da Justiça do Trabalho para cobrança de contribuição previdenciária

O INSS alegava ofensa ao artigo 114, parágrafo 3º (atual inciso VIII), da Constituição Federal.

Recurso de revista do reclamante.

Ação de indenização por danos provenientes de infortúnios do trabalho.

Administração e indicação de depositário. Penhora em estabelecimento comercial

Ex-árbitro Edilson de Carvalho quer vínculo empregatício com FPF

Participação do MPT é dispensável em ação de menor de idade representada pela mãe

Para a 3ª Turma, a participação da mãe dispensa a atuação do Ministério Público do Trabalho.

TST mantém multa à bancária por pleitear verba já recebida

Dúvidas trabalhistas: empresa pode fazer consulta aos dados de crédito de trabalhadores?

Lei Geral de Proteção de Dados uniformizou entendimento sobre o tema em decisão recente do TST.

(In)competência da Justiça do Trabalho para execuções fiscais de créditos oriundos de penalidades administrativas impostas aos empregadores pela fiscalização do trabalho

Carlos Eduardo Silva e Souza, Advogado e consultor jurídico do Escritório Silva Neto e Souza Advogados. Professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da Faculdade Afirmativo (FAFI). Autor de diversos artigos jurídicos. E-mail: [email protected]

Juiz faz audiência em casa de reclamante impossibilitado de locomoção

A empresa recorreu ao Tribunal, que manteve a sentença.

Análise da presunção de veracidade dos atos administrativos nas autuações de infração de trânsito

administração estatal proporciona para o particular obter respaldo em meio ao processo administrativo.

Curiosidades sobre a Independência do Brasil

conquista representou não apenas a liberdade política, mas também o início de um longo processo de

Direito de Família no Brasil: uma análise acerca da Evolução no Ordenamento Jurídico Pátrio e a Regulamentação do Casamento Homoafetivo

O presente artigo tem como escopo analisar o processo evolutivo tanto jurídico como no marco

Lei nº 12.507, de 11 de Outubro de 2011

Digital tablet PC produzido no País conforme processo produtivo básico estabelecido pelo Poder

Doação Inoficiosa: Acórdão declara a Nulidade de Doação realizada à Igreja Universal do Reino de Deus

Processo - 2ª. edição, Introdução ao Estudo do Direito, Metodologia de Pesquisa Jurídica, Docência