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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 14:10

Agravo de petição. Terço de férias.

O conceito de ?terço constitucional? possui fins meramente didáticos, uma vez que a CF, em seu art. 5º, XVII, não trata de dois institutos distintos, mas apenas das férias anuais, que devem ser remuneradas em valor superior a pelo menos um terço do salário normal.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 12:20

Habeas corpus. Tráfico de drogas.

Presentes os requisitos autorizadores da segregação cautelar. Ordem denegada.
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 13 de Dezembro de 2013 - 13:20

Crime de moeda falsa. Falsidade grosseira não caracterizada. Laudo pericial e depoimentos testemunhais.

Competência da justiça federal para apreciação e julgamento do feito no crime de moeda falsa e falsidade documental.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Dezembro de 2013 - 13:40

Indenização. Danos materiais e morais. Avarias causadas a veículo em razão de buraco aberto pela ré na via pública para conserto de vazamento de água.

Dever de reparar os prejuízos materiais que restou incontroverso.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 19:20

Hospital é condenado por incluir nome de paciente em cadastro de inadimplentes

Ação de Indenização
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 17:15

Negado habeas corpus a filha que não pagou pensão para o pai

Mulher disse que foi abandonada pelo genitor quando tinha dois anos de idade e que estava sem notícias dele há mais de 50 anos
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 14:40

Entregador de jornais. Locação de motocicleta.

Natureza salarial. Incorporação ao salário.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Dezembro de 2013 - 19:20

Litigância de má-fé.

Reclamante. Inexistência.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 14:40

Redução da jornada diária em duas horas ou ausência do serviço por sete dias. Faculdade do empregado.

Nos termos do artigo 488 da CLT, o horário normal de trabalho do empregado, durante o período de cumprimento do aviso prévio, poderá ser reduzido em 2 horas diáriasou, optando o trabalhador, ficará ele liberado de seu cumprimento nos últimos sete dias.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 13:10

Responsabilidade civil do empregador. Acidente de trânsito fatal.

Coletor de lixo domiciliar. Retorno de aterro sanitário. Deslocamento fornecido pelo empregador.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 13:40

Acordo. Depósito em agência bancária diversa.

Multa. Incidência.
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 16:15

Credor não tem legitimidade para pedir reconhecimento de união estável do devedor

Ainda que haja interesse de terceiros na oficialização, isso não justifica intervenção para declarar a existência de relacionamento
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 20:15

Voo 1907 da Gol: recurso contra pena dos pilotos do Legacy irá para STJ

MPF considera muito branda pena aplicada a Joseph Lepore e Jan Paul Paladino
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 17:30

Negado recurso a concursada que queria tomar posse em cargo para o qual não está habilitada

Cargo pleiteado por ela exige habilitação em Rádio e TV e sua graduação é em jornalismo
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 13:20

Dano moral. Publicação de matérias jornalísticas apontadas como ofensivas.

Manifestações contrárias à posição política publicamente manifestada e ao desempenho da atividadecomunicacional, em nítido exercício do direito de criticar.
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 16:00

Google é intimado a revelar dados coletados pelo Street View

Google terá que apresentar dados coletados pelo sistema Street View no Brasil que teriam interceptado dados privados por meio de wi-fi
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 14:00

AGU: parecer não indica apoio a proposta de honorários

Luís Inácio Adams afirmou que a decisão é do Congresso e que o parecer diz se possível e não que é legal
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 20:00

Ministro elogia iniciativa de advogado que comunicou perda de objeto de habeas corpus

Ministro destacou como positiva a iniciativa do advogado ao comunicar o fato gerador da extinção do habeas corpus, principalmente em tempos em que o Poder Judiciário busca dar maior celeridade ao julgamento dos processos
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 16:10

Ex-policial militar envolvido com traficante Nem continua em presídio federal

Habeas Corpus
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 13:20

Banco deverá indenizar vítima de falsário em R$ 30 mil por negativação indevida

Ação de Obrigação de fazer

Exibindo resultado de 11641 até 11660 de um total de 70423

O conceito de ?terço constitucional? possui fins meramente didáticos, uma vez que a CF, em seu art. 5º, XVII, não trata de dois institutos distintos, mas apenas das férias anuais, que devem ser remuneradas em valor superior a pelo menos um terço do salário normal.

Presentes os requisitos autorizadores da segregação cautelar. Ordem denegada.

Competência da justiça federal para apreciação e julgamento do feito no crime de moeda falsa e falsidade documental.

Dever de reparar os prejuízos materiais que restou incontroverso.

Ação de Indenização

Mulher disse que foi abandonada pelo genitor quando tinha dois anos de idade e que estava sem notícias dele há mais de 50 anos

Natureza salarial. Incorporação ao salário.

Reclamante. Inexistência.

Nos termos do artigo 488 da CLT, o horário normal de trabalho do empregado, durante o período de cumprimento do aviso prévio, poderá ser reduzido em 2 horas diáriasou, optando o trabalhador, ficará ele liberado de seu cumprimento nos últimos sete dias.

Coletor de lixo domiciliar. Retorno de aterro sanitário. Deslocamento fornecido pelo empregador.

Multa. Incidência.

Ainda que haja interesse de terceiros na oficialização, isso não justifica intervenção para declarar a existência de relacionamento

MPF considera muito branda pena aplicada a Joseph Lepore e Jan Paul Paladino

Cargo pleiteado por ela exige habilitação em Rádio e TV e sua graduação é em jornalismo

Manifestações contrárias à posição política publicamente manifestada e ao desempenho da atividadecomunicacional, em nítido exercício do direito de criticar.

Google terá que apresentar dados coletados pelo sistema Street View no Brasil que teriam interceptado dados privados por meio de wi-fi

Luís Inácio Adams afirmou que a decisão é do Congresso e que o parecer diz se possível e não que é legal

Ministro destacou como positiva a iniciativa do advogado ao comunicar o fato gerador da extinção do habeas corpus, principalmente em tempos em que o Poder Judiciário busca dar maior celeridade ao julgamento dos processos

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