Dano moral. Publicação de matérias jornalísticas apontadas como ofensivas.

Manifestações contrárias à posição política publicamente manifestada e ao desempenho da atividadecomunicacional, em nítido exercício do direito de criticar.

INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS JORNALÍSTICAS APONTADAS COMO OFENSIVAS. AUTOR RADIALISTA E DIRETOR DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA DOS VEREADORES. MANIFESTAÇÕES CONTRÁRIAS À POSIÇÃO POLÍTICA PUBLICAMENTE MANIFESTADA E AO DESEMPENHO DA ATIVIDADECOMUNICACIONAL, EM NÍTIDO EXERCÍCIO DO DIREITO DE CRITICAR. PRERROGATIVA CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADA (ART. 5º, INCISO IV, C/C ART. 220, DA CF). INOCORRÊNCIA DE ABALO ANÍMICO, QUE SÓ SE CONFIGURA DIANTE DA PROVA DE MÁ-FÉ DO RESPONSÁVEL PELA ...

Palavras-chave: direito de criticar prerrogativa constitucional