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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Maio de 2011 - 15:40
Recurso de revista. Termo de conciliação.
Eficácia liberatória. Precedentes. Conhecido e provido.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Abril de 2011 - 11:39
Portador de enfisema pulmonar terá tratamento público
Ação judicial.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Março de 2011 - 09:49
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Março de 2011 - 12:14
DF terá que indenizar por suicídio em delegacia
Ação de Ordinária de indenização de danos materiais e reparação dos morais contra o DISTRITO FEDERAL
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2011 - 14:45
Quinta Turma mantém condenação do mandante do assassinato de Dorothy Stang
A defesa do fazendeiro, acusado de ser o mandante do crime, havia impetrado habeas corpus com o objetivo de anular o julgamento no qual ele foi sentenciado a 30 anos de reclusão
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 12:51
Oitava Turma decide prazo de envio de petições pela Internet
As petições judiciais podem ser transmitidas por meio eletrônico até as 24 horas do último dia do prazo processual
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 13:06
Ex-vocalista de banda de rock terá que indenizar seu irmão
O artista foi condenado por ofender seu irmão publicamente e veicular indevidamente a imagem dele em programas de televisão
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 14:52
Revisão de contrato bancário. Procedente em parte
Ação ordinária de revisão contratual
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 16:15
Vítima de acidente será indenizada após cair em buraco na rua
Reparação de danos morais decorrentes de comportamento omissivo do município.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 13:57
Estabilidade provisória. Reintegração no emprego.
A alteração de cargo, além de não caracterizar uma diferença substancial em relação a função de vigilante, pode caracterizar manobra do empregador justamente para desconstituir a estabilidade sindical.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 13:47
Agravo de instrumento. Direito tributário. Exceção de pré-executividade.
Negado seguimento ao recurso.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 16:23
Condenado a 23 anos, autor de quatro tentativas de homicidio na Capital
Sentença condenatória.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 16:03
Ex-deputado distrital perde ação contra Correio Braziliense
Pedido julgado improcedente nos termos do artigo 269, I, do CPC.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 14:12
Justiça libera acesso a ação da ditadura contra Dilma
O ministro José Coelho Ferreira considera que uma pessoa que deseja servir o País não pode ter fatos históricos ligados a sua vida e a sua saúde subtraídos da informação do povo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 11:16
Justiça do Trabalho. Honorários advocatícios.
Na Justiça do Trabalho, nas ações em que se discutem verbas típicas oriundas de uma relação de emprego, os honorários cabíveis são os assistenciais.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 19:05
Não cabe ação rescisória por falta de citação de litisconsorte necessário
É inexistente a sentença contra quem não foi citado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 10:24
Civil. Sentença nula. Decisão que se fundamenta em fato diverso do apresentado pelas partes.
É nula a sentença que, no seu dispositivo, fundamenta-se em fatos totalmente estranhos à solução da lide.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 09:49
Execução fiscal. Dívida deocrrente do não pagamento do IPTU.
A prescrição só seria interrompida pela citação feita ao devedor. Citação não efetivada. Prescrição corretamente reconhecida.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 12:08
Negada liminar a advogado que pedia exclusão de seu nome do Google
Advogado ajuizou ação inibitória com pedido de indenização por danos morais e retirada de informações reveladas em consulta sobre seu nome no site da Google.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 10:07
Ministério Público tem legitimidade para propor ação de alimentos para menor
A menor reside, sob a guarda da mãe, em um município que carece de estrutura judiciária, no qual não existe defensoria pública.
