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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Postado em 08 de Dezembro de 2010 - 13:47 - Lida 676 vezes
Agravo de instrumento. Direito tributário. Exceção de pré-executividade.
Negado seguimento ao recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Assim como ocorre nos embargos sem penhora (art. 739-A, Código de Processo Civil), a exceção de pré-executividade não tem o condão de suspender o fluxo processual da execução fiscal. Manifesta improcedência. NEGADO SEGUIMENTO AO ...
