Justiça libera acesso a ação da ditadura contra Dilma
O ministro José Coelho Ferreira considera que uma pessoa que deseja servir o País não pode ter fatos históricos ligados a sua vida e a sua saúde subtraídos da informação do povo
Passadas as eleições, o Superior Tribunal Militar (STM) liberou hoje o acesso ao processo aberto durante a ditadura militar contra a presidente eleita, Dilma Rousseff. A consulta à ação estava indisponível por determinação do presidente do STM, Carlos Alberto Soares, que dizia temer o uso político das informações durante o período eleitoral.
Por 10 votos a 1, o plenário do STM autorizou hoje o acesso amplo e irrestrito ao processo instaurado em 1970, quando Dilma militava em movimentos contrários à ditadura militar. Além dela, outras 71 pessoas são citadas na ação penal na qual são relatadas, entre outras situações, torturas.
A maioria dos ministros atendeu a um pedido do jornal Folha de S.Paulo, que tentava consultar o processo desde maio. Em agosto, o jornal protocolou um mandado de segurança pedindo que as informações fossem liberadas. Mas até então o acesso estava proibido.
Antes da eleição, o STM chegou a começar a discutir o caso. Mas dias antes do segundo turno, a Advocacia Geral da União (AGU) conseguiu adiar o julgamento, impedindo o acesso às informações e blindando a então candidata. Na ocasião, a AGU alegou que precisava consultar os autos. Diante da possibilidade de o caso ser decidido só depois do segundo turno, o ministro Cerqueira Filho desabafou na época. "Se passar a eleição, será uma grande pizza", disse.
Após o julgamento de hoje, a advogada do jornal, Taís Gasparian, lamentou o fato: "É lamentável que tenha sido deferido só agora, depois das eleições." Apesar disso, ela afirmou que foi "uma vitória da sociedade, que poderá ter acesso a documentos históricos". "Esses documentos históricos jamais poderiam ser subtraídos", disse a advogada.
Relator do mandado de segurança julgado, o ministro Marcos Torres foi o único a votar contra a liberação do acesso ao processo aberto em 1970 contra Dilma. No início da sessão, ele chegou a votar favoravelmente à liberação do acesso somente depois de consultas às 72 pessoas citadas na ação. Mas a proposta foi rejeitada. Um dos mais incisivos no julgamento, o ministro José Coelho Ferreira afirmou que uma pessoa que deseja servir o País não pode querer que fatos históricos ligados a sua vida e a sua saúde sejam subtraídos da informação do povo.
Jorge empresario18/11/2010 12:42
Seria muito melhor se vivessemos ainda no regime de Ditadura, pois é exatamente isso que os derrotados e incompetenttes politicos querem, se estas pessoas tivessem concordado com a situação certamente estaríamos ainda vivendo a Ditadura, e nossos covardes homens politicos esperando somente uma oportunidade para serem chamados a compor o regime sem nada fazer para sair dele, tinha que aparecer uma mulher mais homem que estes covardes para discordar e combater a ditadura.
Larissa Maia advogada 20/11/2010 3:34
Caro Jorge, esqueces que a Sra. Dilma lutou para derrubar a ditadura MILITAR e implantar a ditadura do PROLETARIADO. Isso mesmo. Sairia os militares e entraria os comunistas, fazendo do Brasil uma Cuba da vida. Ou seja, trocaria-se seis por meia dúzia. Então nem adianta elogiar.
Adherson Negreiros Tejas Servidor Público18/11/2010 13:01
Penso que mexer com o passado é tentar ressuscitar o q já está enterrado. Isso ñ vai contribuir em nada. Além do mais, Dilma ñ foi nenhuma santinha, muito pelo contrário, o histórico dela e de seus comparsas falam melhor. Passaram-se mais de 20 anos falando em ditadura, já em pleno regime democrático. Digo o seguinte, cuidado!!! A fera ñ está morta, está apenas adormecida!!!!!!!!!!! A qualquer momento esse vulcão q há anos está inativo, pode de uma hora p outra cuspir fogo e começar tudo de novo, desta feita, em proporções jamais vistas, principalmente contra os adeptos dos regimes sócio comunistas. Não sei se isso q escrevo é profético, ñ sei!
Marcelo Guidio Promotor de Justiça18/11/2010 14:40
Pessoas que se dedicam à administração pública em todos os poderes e em todos os níveis, na minha opinião, devem ser PÚBLICAS mesmo. Devem ter a sua história, as suas ações e omissões e - principalmente - os seus sigilos bancários e fiscais abertos para quem quiser vê-los, apreciá-los e julgá-los. Afinal, quem não deve, não teme.
Larissa Maia advogada 20/11/2010 3:25
Concordo plenamente. Em países como os EUA, investiga-se até os antepassados dos cônjuges dos candidatos à presidência. Vasculha-se toda a vida (seja pessoal ou pública). Qualquer errinho ou vacilo é motivo para descrédito e derrota.
carlos menezes advogado18/11/2010 17:10
caso Dilma: devemos conhecer os detalhes da ação