Home- busca: Principio do devido processo legal
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 13:48
Ofensa reflexa. Ausência de prequestionamento.
Alegação de afronta às garantias constitucionais do processo. Incidência.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 15:20
Ex-baterista processa Ivete Sangalo por direitos trabalhistas e agressão
Processo teria valor total estipulado em R$ 5 milhões
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 15:50
Habeas Corpus. Falsa identidade. Apelo em liberdade.
Paciente que permaneceu solto durante a tramitação do processo.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 11:51
Execução fiscal. Parcelamento do débito exequendo após a propositura da demanda.
Falta de interesse processual não configurada. Suspensão do processo.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 26 de Maio de 2010 - 01:00
Júri de Santa Maria julga acusado de matar ex-mulher para não pagar direitos familiares.
Condeno o acusado ao pagamento das custas do processo.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 30 de Março de 2010 - 01:00
Apelação cível. Execução fiscal. IPTU.
Extinção do processo com resolução de mérito. Prescrição
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 18:03
TST reforma decisão que permitiu reabertura da audiência
1ª Região (RJ) prossiga no julgamento do processo envolvendo a empresa Air Liquide Brasil Ltda. e um
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Doutrina » Geral Publicado em 19 de Janeiro de 2009 - 03:00
Anotações ao princípio da legalidade, sua construção histórica e aplicação no Direito Penal Brasileiro
Constituição Federal e seu reflexo no Direito e Processo Penal Brasileiro.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 12:10
Recurso ordinário interposto antes do julgamento dos embargos de declaração é intempestivo
Turma não conheceu recurso da empresa de formação de condutores, mantendo a sentença que a condenou ao pagamento de horas extras e dias de folga ao trabalhador
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 14:10
Julgamento extra petita.
Expedição de ofício para que o substituído do presente processo fosse habilitado como substituído em outro processo coletivo.
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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Março de 2009 - 01:00
O STF, a liberdade provisória e o tráfico de drogas - uma luz ao final do túnel
Processo pela Universidade Salvador-UNIFACS (Curso coordenado pelo Professor J. J. Calmon de Passos
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2016 - 12:38
Prazo para Eduardo Cunha entregar defesa no Conselho de Ética acaba nesta segunda-feira
Presidente do colegiado diz que tocará processo mesmo sem defesa. Peemedebista recorreu da decisão do conselho de continuar seu processo.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 10:45
Segredo de Justiça tem como objetivo proteger as partes
Após a conclusão do processo a decisão é pública, mas não os dados do processo que continuam sendo sigilosos
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 11:49
STF confirma liminar que suspendeu posse de vereadores
A ministra suspendeu, em decisão monocrática, a posse, retroativa às eleições de 2008, de vereadores suplentes.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2010 - 14:35
Vereador de Bariri continua afastado do cargo
continuar afastado do cargo até o término da fase instrutória do processo de improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 11:05
Acordo de R$ 1,4 milhão encerra ação de segurança contra Xuxa
relativa à retirada de pauta do processo referente à ação rescisória interposta pela Xuxa Promoções
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Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Abril de 2023 - 12:15
O Estado de Exceção ante à Pandemia do Covid-19: aplicações e impactos no campo do direito
O presente artigo visa discutir acerca do Estado de Exceção que surgiu devido a pandemia do
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Maio de 2025 - 08:44
É possível a Renúncia à Herança a qualquer momento no Processo de Inventário?
A Renúncia não tem lugar se o herdeiro já aceitou a herança, inclusive tacitamente.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2024 - 13:00
Pesquisa Pronta traz decisão sobre validade da captura de tela como prova em processo penal
A página da Pesquisa Pronta divulgou três novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2024 - 10:20
Impacto das Alterações no Novo Código de Processo Civil sobre a Dilação de Prazo
O novo Código de Processo Civil (CPC) de 2015 introduziu maior flexibilidade nos prazos processuais
