Home
Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo
Postado em 07 de Dezembro de 2010 - 15:50 - Lida 600 vezes
Habeas Corpus. Falsa identidade. Apelo em liberdade.
Paciente que permaneceu solto durante a tramitação do processo.
Ementa. Habeas Corpus. Falsa identidade. Apelo em liberdade. Paciente que permaneceu solto durante a tramitação do processo. Inexistência de fato novo que justifique a necessidade da prisão para recorrer. Ordem ...
