Exceção de suspeição

Modelo de Petição. Colaboração: Dr. Olivan Xavier, advogado.

Farmacêutica é condenada por revistar empregado

Fernando Collor apresenta PEC para instituir o parlamentarismo no Brasil

Ação de alimentos. Procedência. Fixação da pensão em valor superior às necessidades da reclamante

Voto de desempate vai definir suspensão ou não do processo disciplinar contra Dirceu

Republicação de fotografias por empresa jornalística após demissão do fotógrafo gera indenização

STF nega pedido de prisão preventiva de Marcos Valério

Eutanásia não fere ética médica, diz CRM

Reforma Tributária: quais os impactos para a população em geral e para os negócios?

Ainda em tramitação, a Proposta de Emenda à Constituição 45/2019 deve sofrer mudanças no Senado, em agosto, mas há algumas definições que podem afetar a vida das pessoas de forma positiva ou negativa.

Ministros do Superior Tribunal Federal começam a discutir novo Estatuto da Magistratura

Em meio à crise política e instabilidade no Legislativo, os ministros do Supremo Tribunal Federal discutem, na quarta-feira, 12, a proposta que enviarão ao Congresso de um novo Estatuto da Magistratura. O texto, quando aprovado, substituirá a Lei Orgânica da Magistratura, de 1979

Luis Barroso, Ministro do STF, autoriza transferência de Dirceu para prisão em Curitiba

Juiz Moro pediu a ministro Barroso autorização para transferir ex-ministro. José Dirceu ainda cumpre prisão domiciliar por condenação no mensalão

Disque-Pedrinhas: uso de celular é comum em presídio

Mulheres conversam com detentos pelo celular ao lado de agentes penitenciários

Acréscimos legais previstos na legislação previdenciária. Momento de incidência.

Agravo de petição provido.

Acréscimos legais previstos na legislação previdenciária. Momento de incidência.

No arrazoado de fls. 396/8, o reclamante pleiteia que os valores relativos às horas extras sejam obtidos considerando-se o salário do agravante, acrescido da diferença salarial deferida. Pede provimento.

O exemplo de superação de Maria da Penha

Questões de Direito Processual Civil

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Ação de execução fiscal. Pessoa jurídica. Declaração de hipossuficiência. Justiça gratuita. Possibilidade.

HC. Crime hediondo. Regime integralmente fechado. Pretendida progressão de regime. Ordem parcialmente concedida

Estupro. Violência Real. Vítima maior de 60 (sessenta) anos.

Responsabilidade solidária. Grupo econômico.

Em se tratando de empresas atuantes no mesmo ramo empresarial, com integração societária evidente, não há como afastar a solidariedade passiva imposta na decisão de origem com fulcro no artigo 2º, §2º, da CLT.